O MPF no Acre recomendou aos governos municipal, estadual e federal apresentação de plano para construir moradias para povo indígena Noke Koi, como forma de corrigir a omissão do poder público que mantém dezenas de famílias em condições habitacionais precárias.
dos Varadouros de Rio Branco (AC)
A Prefeitura Municipal de Tarauacá, o Governo do Estado do Acre e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades receberam recomendação para apresentarem, em até 60 dias, um plano detalhado de habitação para o povo indígena Noke Koi da Terra Indígena Rio Gregório.
A recomendação (nº 23/2025) estabelece um prazo de 15 dias para que os destinatários informem ao MPF se aceitam as medidas recomendadas e quais providências serão adotadas para seu cumprimento. O documento alerta que a omissão pode levar a medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis. A decisão do MPF reforça a necessidade urgente de ação por parte do poder público para garantir o direito à moradia digna aos indígenas Noke Koi no Acre.
A iniciativa do MPF é uma resposta a uma representação apresentada em janeiro de 2024 por Kamarati Kamanawa, uma liderança indígena do Povo Katukina/Noke Koi. A denúncia detalhou as severas dificuldades para construir moradias para as 63 famílias distribuídas nas cinco aldeias Noke Koi (Timbaúba, Toniya, Macuã, Panaya e Vinoya). As moradias existentes estão em situação de risco, são pequenas para o número de moradores e utilizam madeira mal pregada, podendo causar acidentes. Há relatos de situações dramáticas, como a de um idoso vivendo em um pedaço de madeira erguido em uma árvore, exposto à chuva.
Após a abertura de um inquérito civil, o MPF buscou apoio de diversos órgãos, incluindo a FUNAI, SEPI e o Ministério dos Povos Indígenas. Embora o programa Minha Casa Minha Vida – Rural seja uma opção para a construção das moradias, o valor do subsídio federal de até R$ 75 mil por unidade mostrou-se insuficiente para a realidade da região.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) apontou que o custo estimado por unidade habitacional é de aproximadamente R$ 226 mil, devido às significativas dificuldades logísticas e ao alto custo de construção na Amazônia. Isso significa que seria necessário um aporte adicional de R$ 151 mil por moradia. Para as 50 unidades habitacionais consideradas essenciais, o investimento complementar total seria de R$ 7,55 milhões. A SEHURB, embora capaz de executar os serviços, não possui recursos próprios para esse aporte adicional.
Luidgi Merlo ressalta ainda que a situação precária de moradia dos Noke Koi é resultado da omissão inconstitucional da administração pública. Ele enfatiza que o município, o estado e a União são responsáveis por promover programas de construção de moradias e melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico, conforme previsto na Constituição Federal (Artigos 6º e 23).
Com informações da assessoria do MPF-AC
