Dos varadouros de Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas pediu à Justiça que determine ao governo Wilson Lima (União) a apresentação de documentos e provas que demonstrem que as medidas adotadas pelo estado, desde 2019, foram suficientes para enfrentar os efeitos da crise climática, as queimadas e os incêndios florestais. Nas últimas semanas, uma densa nuvem de fumaça cobriu a capital Manaus e, segundo a prefeitura, o fogo teria origem nos municípios da região metropolitana. Já o governo estadual negou a relação das queimadas com a fumaça que tomou conta da cidade, sem apresentar comprovação de ações executadas para prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas no Amazonas.
Há dois anos, o MPF acompanha as políticas estaduais em relação ao desmatamento e às queimadas. O próprio governo reconhece que a média de execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ 2020-2022) foi de apenas 43%. Ou seja, menos da metade das ações planejadas foram devidamente executadas.
Esse cenário sinaliza que há uma execução deficiente do PPCDQ, ocasionando danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo fogo, com efeitos nocivos à saúde da população, em especial o aumento de doenças respiratórias relacionadas à fumaça. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) demonstrou que, nas áreas mais afetadas pelo fogo na Amazônia, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou. Além disso, o número de mortes infantis por essas doenças cresceu em cinco dos nove estados da Amazônia Legal.
Além dos efeitos citados no estudo, a população de Manaus também sofre com sintomas como ardência nos olhos, falta de ar e cansaço. Em outubro, em diversos dias, a qualidade do ar na capital amazonense foi classificada como perigosa para a saúde humana, conforme índices estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à concentração de material particulado (MP 2.5) no ar.
De acordo com o programa BD Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas é o segundo estado com o maior registro de focos de calor na Amazônia Legal em 2023: são 18.795 focos até 8 de novembro. O topo do ranking continua sendo ocupado pelo Pará, com 33.433 focos. Logo depois do Amazonas seguem Mato Grosso (11.395 F) e o Acre (6.487 F). Em todo o bioma amazônico o acúmulo de focos de calor em neste ano chega a 83.703.
Em vídeo postado em suas redes sociais, o governador Wilson Lima diz que a fumaça que cobriu Manaus vem de outros estados e que o problema foi agravado por uma série de fatores, como o fenômeno El Niño e a estiagem. Afirmou ainda que o Amazonas “está pagando por um problema que não foi ele que causou”, referindo-se à crise ambiental.
Para o MPF, embora o fenômeno El Niño venha causando eventos climáticos mais extremos, o principal vetor dos incêndios na região é o desmatamento. Segundo os especialistas, por ser uma floresta tropical úmida, não existe fogo natural na Amazônia.
O uso da Força Nacional
Em 2023, 55 dos 62 municípios do Amazonas declararam situação de emergência ambiental devido à seca e às queimadas, fazendo com que o governo federal enviasse a Força Nacional para ampliar o combate aos incêndios florestais no estado. O Ibama e o ICMbio também reforçaram seus efetivos de brigadistas para atuar no combate aos focos de queimadas no Amazonas, que colocam em risco imensas áreas de floresta em terras indígenas e unidades de conservação, além de assentamentos do Incra.
No final de outubro, a presidência do Ibama chegou a comemorar o que seria um controle das queimadas na região norte do Amazonas, nos municípios da Região Metropolitana de Manaus. Porém, na primeira semana de novembro, os moradores da capital voltaram a conviver com a fumaça, além de uma tempestade de areia responsável por causar inúmeros transtornos para a população. A primeira reação das autoridades locais foi atribuir a poluição do ar às queimadas ocorridas no oeste do Pará, levada pela circulação dos ventos até o Amazonas.
Leia a ação na íntegra.
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