Paralisação da operação em assentamentos sobrepostos ao território provoca reação de organizações indígenas e aumenta temor de novos episódios de violência
O clima de insegurança voltou a pairar sobre a Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Após o Governo Federal celebrar o avanço das operações de retirada de invasores, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação imediata da desintrusão em áreas estratégicas, como o PAD Burareiro, o PA Jaru-Uaru e a Gleba Novo Destino. A medida gerou reação de lideranças e organizações indígenas, que reivindicam o cumprimento do dever constitucional do Estado de proteger o território.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a interrupção é um “retrocesso” que coloca em risco a vida de povos isolados e a integridade de um território já homologado. Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, classificou a decisão como um “grande baque” e uma retaliação política contra os direitos originários.
O processo de desintrusão não é uma escolha política, mas o cumprimento de determinações do STF no âmbito da ADPF 709, que visa proteger a vida e a segurança das comunidades indígenas. A TI Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada em 1991, o que assegura o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
Embora o centro da controvérsia jurídica resida na sobreposição com assentamentos criados pelo Incra nas décadas de 1970 e 1980, como o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, o Governo Federal argumenta que a operação busca garantir o pleno usufruto indígena e a proteção ambiental.
Histórico de violência e crimes ambientais
A TI Uru-Eu-Wau-Wau é um dos territórios mais cobiçados e ameaçados do Brasil, sofrendo com a ação de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
Em 2020, o professor e agente ambiental Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi assassinado por denunciar a extração ilegal de madeira, conforme citado em matéria do Varadouro. Recentemente, em julho de 2024, novos disparos de arma de fogo foram relatados contra o coordenador da Funai e indígenas Jupaú, em um caso de tentativa de homicídio que envolveu familiares de políticos locais.
Somente em setembro de 2023, agentes do Ibama flagraram uma área desmatada de 1.573 hectares no entorno da TI. Na primeira fase da operação de desintrusão em 2025, o governo federal impôs um prejuízo de R$ 7,5 milhões a infratores, evidenciando a escala das atividades ilícitas no território.
A ativista Neidinha Suruí tem alertado repetidamente sobre o risco de uma “tragédia” iminente caso a Força Nacional não permaneça na área para conter homens armados.
Por outro lado, a bancada federal de Rondônia recebeu a decisão de Gilmar Mendes com entusiasmo. O senador Jaime Bagattoli (PL) declarou que a suspensão traz “alívio” para famílias que produzem na região há décadas e que seriam vítimas de supostos erros de demarcação cometidos pela Funai no passado.
O senador Marcos Rogério (PL) e o deputado Lúcio Mosquini (MDB) também defenderam a paralisação, alegando que a retirada dos produtores seria uma violação de direitos, já que muitos foram assentados legalmente pelo Incra antes da ampliação da TI em 1985. Para esses parlamentares, a mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o caminho necessário para corrigir o imbróglio fundiário sem que haja a expulsão das famílias.
Enquanto o debate jurídico se arrasta, os povos Uru-Eu-Wau-Wau, Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi permanecem em estado de alerta. A suspensão integral da desintrusão, segundo a Apib, enfraquece o monitoramento e compromete a busca por uma solução estruturada, deixando a floresta e seus guardiões à mercê da pressão constante de invasores.
Como retratado no documentário vencedor do Emmy, “O Território”, a luta dos Uru-Eu-Wau-Wau é pela sobrevivência física e cultural em meio a um cenário de conflitos que parece longe de um desfecho pacífico.
