Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estuda uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reclamar da situação nas comarcas dos municípios amazonenses de Lábrea e Humaitá, no que diz respeito a posse da terra, a solução de pendências ambientais e os conflitos sociais em áreas ocupadas por ao menos duzentas famílias. De Humaitá para Manaus, a vida do líder da ocupação Marielle Franco, Paulo Sérgio Costa, continua em risco. Desgastado pela viagem de mais de 850 quilômetros e pelo estado de saúde, ele continua preso sem ao menos ter sido ouvido.

Na manhã de sexta-feira, 22, a Polícia Militar do Amazonas estava na área para cumprir um mandado de de reintegração de posse expedido pelo juíz Roberto Santos Taketomi, de Lábrea, em benefício do fazendeiro que reivindica a propriedade da área, entretanto, a ordem judicial foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, a partir de recurso impetrado pela Defensoria Pública do Amazonas (leia no final do texto). O mandado de reintegração fora anunciado durante a madrugada, estranhamente diferente do usual da Justiça, mesmo quando ela recorre à proteção policial.

O vice-coordenador da Federação das Associações de Cooperativas do Acre e Sul do Amazonas, Jozias Silva do Nascimento, informou que no domingo, 24, estiveram na ocupação Marielle Franco: o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, Denis da Silva Pereira, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

Os moradores fizeram uma exposição sobre as agressões e torturas sofridas por homens que se identificaram como policiais militares do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, sem, porém, identificar de qual estado. Segundo Jozias, a Procuradoria de Justiça fez uma varredura nos cartórios e não encontrou nenhum registro de propriedade das terras ocupadas em nome de Sidney Zamora, que afirma ser o dono da Fazenda Palotina. Desta forma, a ocupação Marielle Franco pode ser atendida pelos programas de reforma agrária do governo federal.

O defensor público em Lábrea, João Gustavo, reivindica o direito de Paulo Sérgio de ser ouvido no processo, porém, a obtenção do Habeas Corpus ficou mais distante após a transferência dele para Manaus, distante quase mil quilômetros da área de conflito.  

A CPT ouviu as inquietudes da família do líder em relação ao seu estado de saúde. Paulo Sérgio tem hérnia de disco, é diabético e sofreu as consequências das 12 horas de viagem entre as prisões de Humaitá e Manaus. Sua mulher vem cuidando, sozinha, de um filho autista.

A Defensoria Pública apurou que as famílias acampadas vivem da agricultura de subsistência. “Se a reintegração fosse cumprida, haveria grave violação dos direitos humanos de difícil reparação” – assinalou o órgão.

Situação de saúde

“A insulina que ele toma três vezes ao dia ficou para trás”, queixa-se um familiar. “Vi uma reportagem esses dias sobre uma pessoa presa pelo porte de arma de fogo pesada, e logo liberada em audiência de custódia”, comentou esse mesmo familiar pedindo que seu nome não fosse divulgado.

Mesmo acompanhado pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Paulo Sérgio não está tão garantido assim. A família queixou-se e alertou a CPT a respeito das condições do presídio da capital amazonense.

“O ideal, dadas as condições de saúde dele e a intimidações quase certa que lá dentro virá sofrer, seria a prisão domiciliar”, sugere um familiar. Essa mesma pessoa diz não entender “por que todas as transferências

A presença da Corregedoria e do Incra nas áreas ocupadas em Boca do Acre e Lábrea faz parte de uma situação crônica e histórica: há mais de 40 anos a região palco de grilagem, adicionando-se aí o município de Canutama.

Empurra-empurra

A CPT constatou que o Ministério Público está sem titular na Comarca de Lábrea, valendo-se de plantonistas, no caso, de Humaitá. Com isso, toda e qualquer decisão a respeito de situações fundiárias e ambientais são adiadas. Da mesma forma, o juiz titular de Lábrea encaminha decisões urgentes que seriam tomadas pelo juiz de plantão, que por sua vez, devolve tudo ao titular.

A CPT apurou que na ocupação Marielle Franco há famílias moradoras há quase juma década, todas tirando o sustento da produção agrícola e vegetal, destacando-se a castanha. Entre elas, há mães gestantes.

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Acompanhe:

∎ O juiz Roberto Santos Taketomi expediu mandado de reintegração de posse em favor do fazendeiro Sidney Zamora (de Rio Branco-AC), contras moradores da comunidade Marielle Franco, em Lábrea.

∎ No dia 15 passado, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas já havia decidido que o caso é de competência da Justiça Federal, por se tratar de terras da União.

∎ Causou espanto o fato de o próprio juiz, Roberto Taketomi, determinar a suspensão da reintegração, pouco antes da decisão do desembargador. O sistema do Tribunal de Justiça do Amazonas foi consultado.

∎ Não há comprovação legal da propriedade da Fazenda Palotina (reivindicada por Sidney Zamora). Outras fazendas na região também estariam em situação irregular diante do título definitivo. São terras da União exploradas em um território grilado há pelo menos 30 anos.