Denúncia de estupros em delegacia mobilizou assistência de serviço do Ministério Público do Amazonas mais de dois anos após os crimes. Crimes aconteceram na presença de recém-nascido, no período de amamentação. Governo do Amazonas não emitiu nota oficial

dos Varadouros de Manaus

Mais de dois anos após ter denunciado abusos sexuais em série sofridos ao longo de nove meses dentro da 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santo Antônio do Içá – município a 800 quilômetro de Manaus, localizado no Alto Solimões, sudoeste do Amazonas – uma mulher indígena do povo Kokama, que pleiteia indenização e direito a tratamento psicológico adequado, ainda luta para sobreviver às sequelas causadas por agentes do Estado.

A vítima encontra-se detida no Centro de Detenção Feminino (CDF), unidade prisional estadual localizada na BR-174, desde agosto de 2023, após ofício do juiz da comarca enviado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), sete meses após o início das agressões e cinco meses após os primeiros sinais terem sido reconhecidos e relatados ao Centro de Referência de Assistência Social (Creas).

Ela é condenada por homicídio a 16 anos de prisão em regime fechado e encontrava-se detida de forma irregular na Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio do Içá.

O caso ganhou repercussão no último dia 18 de julho após reportagem publicada pela plataforma de jornalismo Sumaúma, assinada pelo jornalista Rubens Valente.

Nos autos, a defesa solicitou acompanhamento médico especializado, uma vez que a vítima chegou a apresentar “pensamento suicida” ao dar entrada no centro de detenção feminino, em Manaus. Conforme apurou O Varadouro, desde então ela vinha sendo atendida dentro da unidade. Entretanto, o advogado da vítima, Dacimar Carneiro, informou que precisou solicitar, nos autos do processo, que o acompanhamento fosse feito fora da unidade, o que só foi atendido recentemente.

De acordo com reportagem da Sumaúma, a Procuradoria-Geral do Estado contestou o valor da indenização – R$ 500 mil – e o pedido de tratamento, informando que a vítima deveria ser tratada nas unidades de referência em saúde mental do Estado. Como proposta financeira, ofereceu R$ 35 mil. A defesa baixou para R$ 350 mil e a contraproposta do Amazonas foi de R$ 50 mil.

Após o impacto da denúncia, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) esteve no CDF para ouvir o relato da vítima. Só então, ela passou a ser acompanhada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar).

O MPAM informou que foi instaurando um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), um instrumento utilizado pelo órgão para apurar a ocorrência de infrações penais, com o objetivo de reunir elementos que embasem a decisão sobre o oferecimento ou não de denúncia, ou seja, “uma investigação conduzida pelo próprio Ministério Público, de forma independente da investigação policial”. No entanto, não mencionou a data de abertura do procedimento até o fechamento da matéria.

Em vídeo enviado à imprensa, a procuradora Leda Mara Albuquerque reconheceu que há descumprimento das condições de custódia de presos no interior do Estado uma vez que “não é o primeiro problema relacionado à violência dentro dos estabelecimentos prisionais no estado”. 

“Isso remete à necessidade de nós discutirmos de uma forma muito aberta e de uma forma mais efetiva a questão dos presídios públicos no interior do Estado do Amazonas. Nós não podemos aceitar mais que as mulheres não tenham espaço para que elas sejam custodiadas no interior do nosso Estado”.

Em todo o Amazonas há 17 unidades prisionais, sendo 10 em Manaus e sete nas cidades do interior: Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé, que estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Nas demais 54 cidades, tanto presos provisórios quanto condenados ficam em Delegacias sob a administração da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Apesar disso, o Governo do Amazonas não manifestou nota pública a respeito do caso. As informações oficiais enviadas à imprensa, após solicitação, resumiram-se a relatar que o Departamento de Polícia do Interior (DPI), da Polícia Civil, a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas instauraram procedimento para apurar o caso, mas sem detalhes sobre data, andamento e quantitativo de pessoas investigadas; no âmbito da Polícia Militar instaurou-se Inquérito Policial Militar (IPM), que, segundo a assessoria, encontra-se em fase final de investigação. O caso está sob sigilo.

O MPAM informou que “acompanhará as investigações conduzidas pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Sistema de Segurança Pública” e que atua “para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas, tanto na esfera criminal quanto cível”.

De acordo com os relatos da vítima, que estão judicializados, os abusos teriam ocorrido de forma sistemática, inclusive com episódios de estupros coletivos e na presença de seu filho recém-nascido — que permaneceu com ela durante o período de custódia. A vítima afirma ainda não ter recebido qualquer tipo de assistência médica ou psicológica após o parto.

O caso permanece sob sigilo judicial no que diz respeito à responsabilização criminal dos agentes apontados como autores dos abusos. Já na esfera cível, a vítima pleiteia reparação por danos morais e materiais em razão das violações sofridas.

Indígenas presos

Segundo dados do Sistema de Dados Estatísticos Penitenciários (SISDEPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais, entre 2018 e 2023 há um aumento no encarceramento de indígenas no Amazonas, passando de 24 pessoas, no ano de início do registro de indígenas no sistema prisional, para 105 presos, conforme último dado levantado pelo Relatório Estatístico:  Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, publicado em 2024.

Proporcionalmente, a região do Alto Solimões, onde ocorreu o crime, detém o maior percentual de indígenas privados de liberdade do estado, 29,4%, o equivalente a 40 pessoas detidas para uma população de 125.187. É a maior proporção juntamente com a região do Rio Negro e Solimões, conforme o relatório.

Atualmente, as pessoas indígenas privadas de liberdade estão concentradas em 18 municípios dos 62 existentes no Estado. As Unidades Prisionais de Tabatinga, Tefé, Coari e Maués, têm, juntas, 34 pessoas indígenas em suas celas. Em relação à distribuição de pessoas indígenas nos estabelecimentos de privação de liberdade, 69 estão em delegacias do interior do Estado, 67 em Unidades Prisionais – sendo 33 nas unidades da capital e 34 em unidades do interior.

Mapa – Localização territorial das pessoas indígenas privadas de liberdade. (Fonte – Relatório Estatístico: Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas/ Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 2024)