dos varadouros de Rio Branco
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), outrora Conselho Nacional dos Seringueiros, emitiu nesta quinta-feira, 11, uma nota na qual expressa suas preocupações com os impactos provocados pela greve dos servidores ambientais da carreira federal. Há quase 20 dias, os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão com as suas atividades paralisadas.
“Manifestamos nossa profunda preocupação com os impactos dessa paralisação sobre as comunidades tradicionais extrativistas e de pescadores artesanais, que dependem crucialmente das ações desses órgãos, ao mesmo tempo que nos solidarizamos com os servidores na luta pela valorização e reestruturação da carreira”, diz trecho da nota, que também é assinada pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).
“A suspensão das atividades do ICMBio, MMA e Ibama gera diversos impactos e prejuízos para nossas comunidades, que residem nas Reservas Extrativistas e Resex Marinhas. O acesso a políticas públicas essenciais, como o Programa Bolsa Verde, Assistência Técnica e Extensão Rural, créditos e outras iniciativas, será comprometido, colocando em risco mais uma vez a subsistência e o bem-estar dessas populações.”
Ao mesmo tempo que aponta os efeitos da greve sobre as comunidades tradicionais, a nota reconhece a legitimidade do movimento grevista, bem como as reivindicações dos servidores públicos. “Os servidores dos órgãos ambientais ligados ao governo federal desempenham um papel fundamental na fiscalização de atividades nas áreas de floresta, em nossa costa e nossos mares, no atendimento a emergências ambientais e na promoção da inclusão social e produtiva, pilares para o desenvolvimento sustentável do país”, afirma o documento.
CNS e Confrem apontam a falta de servidores suficientes para a atuação na defesa das reservas extrativistas. Criado na primeira passagem da ex-senadora Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente nos governos Lula I e II, o ICMbio é o órgão da estrutura federal responsável pela gestão das unidades de conservação.
Historicamente o instituto sofre com o déficit no quadro de servidores concursados. Além da carência de pessoal,apontam as duas entidades, a alta rotatividade entre os gestores das Resex coloca em risco a preservação destas áreas e o modo de vida tradicional das comunidades. “Essa situação impacta negativamente a população que vive em nossas áreas, dificultando a continuidade das políticas públicas e a manutenção de programas essenciais, como o Bolsa Verde.”
Os servidores ambientais da carreira federal estão em greve geral desde o dia 25 de junho. O movimento grevista, porém, começou ainda no começo do ano, quando os trabalhadores entraram em modo de “operação padrão” interno, reduzindo as atividades em campo e as centralizando em trabalhos burocráticos nas repartições. Ao longo da semana servidores do ICMBio e Ibama realizam protestos pela região central e pontos mais movimentados da capital acreana.
No momento, segundo Rosana Oliveira, integrante da Diretoria da Associação de Servidores do IBAMA e ICMBio no Acre, e membro do Comando Nacional de Greve dos Servidores da Carreira do Meio Ambiente, apenas o Ibama está com as atividades paralisadas. Segundo ela, por causa de uma ação movida pelo governo Lula junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para considerar as ações do ICMBio como de atividade essencial, o que impossibilita a completa paralisação do órgão.
“O ICMbio cuida de Unidades de Conservação, e nunca na história deste país nós tínhamos visto que uma categoria inteira tinha sido proibida de grevar. Porém, por ordem do STJ 100% dos servidores do ICMBio tiveram que retornar ao trabalho para cumprir a decisão do STJ”, afirma Rosana Oliveira. “Estamos perplexos com tamanha arbitrariedade vinda do Judiciário a pedido dos gestores dos órgãos, Ibama e ICMBio.”
Veja nota da Ascema sobre decisão judicial
A greve dos servidores federais da carreira ambiental também acontece em um momento crítico para regiões da Amazônia, como o Acre, quando começa o período do verão. É nesta época de estiagem que aumentam os casos de desmatamentos ilegais e queimadas. Em maio, a partir de dados levantados pela Ascema, Varadouro mostrou que IBama e ICMBio começam a temporada do fogo na Amazônia com cortes orçamentários em seus respectivos setores de combate a incêndios florestais.
Principais pontos de reivindicação
- Técnicos terem aumento maior, para alcançarem de 70 a 85% do valor dos Analistas (conforme sobem de padrão / classe na Carreira).
- Nova GAR = Gratificação de Atividade de Risco.
- GQ em porcentagem da remuneração total (e não em valor fixo).
- Termos 70% de VB e 30% do restante, em relação à remuneração total (VB hoje é de apenas 54,55%, e o VB é o que temos de maior garantia).
- Obter a IF para quem fizer juz (Indenização de Fronteira, nos colocando na Lei n. 12.855 de 2013)
- Paridade total para aposentados e pensionistas.
- GQ para servidores Auxiliares (Nível Fundamental).
- Pecma espelho exato da Cema (ainda faltam itens nos servidores que ficaram de fora da Lei da Carreira de 2002).
- Parametrizar com Carreira da ANA.
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