A iniciativa é conduzida em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Ministério do Meio Ambiente, com foco em garantir segurança sobre a terra, promover adequação ambiental e apoiar a inclusão produtiva de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.



dos varadouros de Rio Branco

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou no dia 2 de fevereiro a Chamada Pública nº 001/2026 para contratar entidades parceiras que atuarão com assistência técnica e extensão rural (Ater), regularização fundiária e regularização ambiental em municípios prioritários da Amazônia Legal.

O edital integra o Programa União com Municípios, estratégia do governo federal voltada à agricultura familiar e ao combate ao desmatamento em áreas de alta pressão ambiental. As entidades credenciadas na Anater poderão apresentar propostas entre 7 de fevereiro e 2 de março, por meio do site da agência.

A iniciativa é conduzida em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com foco em garantir segurança sobre a terra, promover adequação ambiental e apoiar a inclusão produtiva de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

O público-alvo inclui agricultores familiares, assentados do Incra e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação.

Segundo o MMA, o Programa União com Municípios busca criar condições para manter a floresta em pé ao mesmo tempo em que melhora a renda e a vida das famílias que vivem em regiões onde o desmatamento avança. A ministra Marina Silva afirma que a proposta combina regularidade ambiental e desenvolvimento local, com protagonismo das prefeituras.

Executado em parceria com a Anater, o projeto prioriza Unidades de Produção Familiar (UPFAs) — imóveis de até quatro módulos fiscais — situadas em assentamentos e em glebas públicas federais não destinadas.

Para o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a regularização fundiária é uma demanda histórica da região. “Com regularização ambiental e assistência técnica, vamos fortalecer projetos sustentáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis e gerar renda nas comunidades”, afirmou.

Com investimento inicial de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia e do BNDES, o projeto pretende alcançar 7,3 mil famílias em cinco estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Na primeira etapa, equipes técnicas devem identificar e visitar famílias para mapear demandas de regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica. A partir do diagnóstico, serão elaborados planos de ação em conjunto com os produtores, com incentivo a práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

O edital prevê contratação de serviços em 16 lotes, distribuídos por 48 municípios prioritários que aderiram ao programa até abril de 2024.

Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do União com Municípios, com recursos do Fundo Amazônia para os próximos seis anos. A meta do Governo Federal é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.

Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o papel estratégico dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de seis estados amazônicos participam da iniciativa. Segundo o governo, o programa já entregou mais de 1.800 equipamentos às prefeituras e prevê ações como capacitação, pagamento por serviços ambientais e recuperação de vegetação nativa.

O edital completo está disponível aqui.