dos varadouros de Rio Branco
Em nota enviada à redação do Jornal Varadouro com as respostas às perguntas enviadas antes da publicação da reportagem “Desmatamento potencializa oscilações extremas do rio Acre”, publicada na última segunda, 27, o governo do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), esclareceu os pontos referentes às ações de recuperação da mata ciliar do manancial, bem como sobre denúncias de desvios de fontes de água e barragens por propriedades rurais para abastecer açudes.
Segundo a Sema, uma das principais ações desenvolvidas é o Programa de Conservação e Recuperação das Bacias Hidrográficas do Acre, executado por meio de recursos obtidos de emendas parlamentares.
“A iniciativa tem como objetivo promover a conservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos hídricos no Estado do Acre, por meio da recuperação da vegetação ciliar, proteção das nascentes, fortalecimento do monitoramento da qualidade da água, capacitação de agentes locais e envolvimento de diferentes setores da sociedade, garantindo a melhoria da biodiversidade, garantindo a segurança hídrica para a população acreana”, diz trecho da nota.
“A recuperação da mata ciliar do Rio Acre tem desafios significativos e agravados pelos extremos climáticos que também são um fator que afeta a manutenção das ações de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).”
De acordo com o documento, uma das principais formas de realizar a recomposição destas APP é por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Um dos mecanismos usados é o plantio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), o que permite aos pequenos agricultores ribeirinhos a manutenção de suas atividades econômicas que concilie a produção com a preservação da mata ciliar. “Desde 2022, temos implantados na região da bacia 118,88 hectares de Sistema Agroflorestal-SAF’s em restauração ativa.”
Um número ainda bem baixo ante a devastação desta floresta de borda ao longo das últimas cinco décadas. Dos 11.670 hectares de mata ciliar do manancial localizada dentro do Acre, 40% (ou 4,5 mil hectares) foram completamente devastados, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa),
A Sema afirma, ainda, desenvolver projetos e programas com apoio de recursos internacionais para a recomposição de APPs das seis bacias hidrográficas acreanas. “O projeto, em fase de adequação, inclui a elaboração de diagnóstico e caracterização das nascentes da Área de Proteção Ambiental (APA), proteção de 20 nascentes e reflorestamento de 30 hectares de áreas de APP desmatadas nessas 2 sub-bacias do Rio Acre.”
Desvios por barragens
Quanto aos casos de construção de barragens para desviar água de igarapés e outras fontes para abastecer açudes em fazendas de gado, o Imac informou que “interferências e obras hídricas ou hidráulicas são previstas na legislação relacionado aos recursos hídricos, sendo inclusive passíveis de regularização, em especial as barragens de acumulação de água ou usos múltiplos para diversas finalidades”.
“No entanto, os critérios ambientais e impactos devem ser considerados e, no caso do Imac, tem-se como procedimento a não autorização de construção de interferências em igarapés, a não ser que haja interesses público ou social envolvidos.” O instituto de meio ambiente reconheceu ter conhecimento sobre a construção irregular de barragens em cursos de todas as bacias do estado, sendo o rio Acre o mais impactado.
“Por esse motivo, a bacia do rio Acre é a mais fiscalizada haja vista o grande número de barragens e usos de água em atividades rurais frente à baixa disponibilidade de água no período de estiagem, sendo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre e Rio Branco os mais contemplados nas campanhas de fiscalização.”
