Rio Branco está entre os campeões de desmatamento em outubro
Capital acreana foi o sétimo município da Amazônia Legal que mais devastou floresta, mostra Imazon. Em quinto está Bujari, que se “destacou” no ranking pelo elevado desmatamento detectado dentro da Floresta Estadual do Antimary, a área protegida mais devastada de todo o bioma. A UC está em lei aprovada pela Aleac que “privatiza” áreas dentro de florestas públicas. Governo diz realizar ações constantes de combate ao desmatamento no estado.
Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
Não bastasse ter estado nas primeiras posições entre as cidades mais poluídas do Brasil (e do mundo) por conta da fumaça das queimadas, no auge do verão, Rio Branco agora passa a ocupar “destaque” em outro triste ranking: o do desmatamento da Floresta Amazônica. Em outubro, a capital acreana ocupou a sétima posição entre os 10 municípios com as maiores áreas de mata devastada dentro da Amazônia Legal.
Ao todo, foram 10 km2 de floresta levadas ao chão ao longo do mês passado. Junto com os vizinhos Bujari e Sena Madureira, Rio Branco contribuiu para que o Acre fosse o terceiro estado a mais perder cobertura florestal, ao lado de Mato Grosso e Pará. Juntos, os três estados respondem por quase 80% de toda a área derrubada na Amazônia.
No quinto lugar, Bujari registrou 15 km2 de desmatamento. Grande parte foi puxada pela devastação registrada dentro da Floresta Estadual (FES) do Antimary, que em outubro ocupou o primeiro lugar entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia Legal (11 km2), seguida pela também acreana Reserva Extrativista Chico Mendes (4 km2) – que desde 2019 já está entre as áreas protegidas mais impactadas pelo avanço do desmatamento.
Em agosto, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou um “pacotaço” de projetos que vai na linha de flexibilizar a legislação ambiental, como a lei que torna menos rígidos os processos de licenciamentos e a que concede regularização fundiária para quem comprove a ocupação, por um período de 10 anos, em áreas dentro das florestas públicas. Ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o MPF definiu a lei como uma “privatização” das florestas públicas estaduais.
Em meio a estas ofensivas, as unidades de conservação estaduais continuam sob constantes pressões de invasões – e o consequente desmatamento. Duas das florestas estaduais inseridas dentro da lei aprovada e promulgada pela Aleac estão entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia Legal em outubro. A campeã da devastação é a FES do Antimary, localizada entre Bujari e Sena Madureira, com 11 km2 de mata nativa perdida. Já a FES Afluente do Complexo do Seringal Jurupari ficou em décimo lugar, com 0,3 km2 de floresta derrubada.
Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) referentes a outubro, divulgados essa semana pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em todo o bioma amazônico a área desmatada foi de 419 km2 – um aumento de 44% em cotejo com outubro de 2023. Este foi o quinto mês consecutivo de aumento do desmatamento na Amazônia, após sensível redução a partir de 2023. Sozinho, o Acre respondeu por 12% de floresta derrubada ou uma área de 51 km2. Quando se compara com igual período do ano passado (22 km2), o aumento foi de 132%.
Entre agosto e outubro de 2024, o desmatamento em terras acreanas soma 261 km2 – elevação de 40% quando se confronta com o mesmo intervalo de tempo de 2023. Vale destacar que estes estão entre os meses mais críticos para a prática da derrubada de floresta por conta do período seco do verão.
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Secretário-executivo da organização SOS Amazônia, Miguel Scarcello avalia como lamentável a região ainda conviver com elevadas taxas de desmatamento. Para ele, ainda consequência do desmonte das políticas de proteção ambiental ocorrido entre 2019 e 2022.
“De 2018 e 2019 em diante, no âmbito federal e, consequentemente, no âmbito local a mesma coisa, porque a gente teve uma mudança de política mais radical ainda. A gente já viu que com o Tião Viana [PT] mudou um pouquinho, né? Mas depois, com a entrada do Gladson, a coisa mudou radicalmente”, avalia Scarcello.
“É uma visão de desenvolvimento, de governo, totalmente contrário a uma conservação de floresta.”. Para Scarcello, outro fator a se levar em consideração neste aumento das taxas são as eleições municipais de 2024. Em período eleitoral, historicamente, há um maior abrandamento nas ações de fiscalização para não se perder votos nas urnas.
A consolidação da rondonização
Os números apurados pelo Imazon sinalizam a consolidação do processo de rondonização por que passa o Acre, a principal promessa político-econômica do atual grupo hoje no Palácio Rio Branco. Por rondonização, entende-se a promessa de adotar o mesmo modelo de agronegócio implementado pelo estado vizinho, marcado por graves violações das populações tradicionais, cujos territórios foram (e são) invadidos pela pecuária e a monocultura.
Para os atuais governantes do Acre (ligados aos grupos da extrema-direita ancorados no bolsonarismo), as políticas de preservação da Floresta Amazônica são os únicos motivos de o estado ocupar as últimas posições nos rankings de indicadores sociais e econômicos do país.
Na visão deste grupo, os modelos adotados por Rondônia – de flexibilizar e desburocratizar as normas ambientais – são o melhor caminho a ser seguido pelo Acre. Entre as promessas eleitorais de Gladson Cameli em 2018, a de afrouxar as regras e as fiscalizações estão entre as poucas tiradas do papel. Tanto assim, o estado registrou níveis recordes de desmatamento entre 2019 e 2022.
O que diz o governo
Procurado por Varadouro, o governo do Acre afirmou que leva em consideração para as suas análises de desmatamento apenas os dados elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que coloca o estado na quarta posição entre os líderes de desmatamento na Amazônia Legal no período citado na reportagem, com 53,85 km2.
De acordo com a nota, os fatores que contribuem para essa elevação são “a invasão de terras publicas para expansão das atividades ilegais de agropecuária, assim como a exploração ilegal de madeira.”.
“Ao longo do ano, o estado deflagrou duas grandes operações: Operação Contenção, realizada no 1º semestre de 2024, e a Operação Sine Ignis no 2º semestre, ambas atuações se deram, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais de meio ambiente e segurança, que atuaram em todo o estado, em todas as classes fundiárias do estado.”
“Importante frisar que, por meio da Sema, o Governo do Estado tem atuado de forma intensiva com a política de regularização ambiental, que tem como um dos principais papeis redução dos passivos ambientais e estimular a restauração florestal, que só em 2024 já realizou 19 atividades em todas as regionais estadual, com aproximadamente 600 famílias de produtores assistidos”, completa o governo.
O governo afirma que durante as suas operações de combate aos crimes ambientais foram aplicadas multas que chegam a R$ 23 milhões, e quase sete mil hectares de áreas embargadas.
“O Governo do Estado do Acre apresentou uma redução estimada de 25,45% nos índices de desmatamento na Amazônia. No comparativo, a taxa saiu de 601 km² (2023) para 448 km² (2024), segundo dados oficiais do Inpe. Os dados são referentes ao período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.”
