A aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é um marco histórico. Depois de décadas de espera, o Brasil finalmente instituiu o pacto que pode fazer da educação um projeto verdadeiramente nacional — articulado, cooperativo e comprometido com a equidade. Mas é também um chamado à responsabilidade: o SNE só será grande se for plural. Só será nacional se abraçar a Amazônia.
A Amazônia Legal concentra 60% do território brasileiro, 12% da população, 775 municípios e uma diversidade humana e ambiental sem igual. No entanto, essa imensidão ainda carrega desigualdades profundas. O estudo “A Educação na Amazônia Legal”, do projeto Amazônia 2030, mostra que a taxa de matrícula em creches na região é quase 20 pontos percentuais menor que a média nacional; e que um terço dos estudantes está em defasagem idade-série. Não é apenas distância geográfica — é desigualdade histórica.
Por isso, precisamos garantir que o “padrão nacional de qualidade” não se transforme em uma “qualidade padrão”. O SNE deve ser o instrumento para reduzir desigualdades, não para uniformizar o país. A Amazônia exige políticas de educação que compreendam suas distâncias, rios, florestas e culturas — que vejam o território como parte do currículo, e não como obstáculo à aprendizagem.
Isso significa que a equidade deve ser o centro do sistema. As escolas ribeirinhas, indígenas, extrativistas, quilombolas e urbanas da Amazônia precisam ser vistas como expressões diferentes de um mesmo direito. Levar educação a cada canto da floresta é tão estratégico quanto preservar o próprio bioma. É investir no maior patrimônio que temos: nossa gente.
O SNE nasce como lei, mas só se tornará realidade se virar cultura institucional viva, capaz de unir técnica e sensibilidade, gestão e escuta, Estado e território. Isso depende de nós — dos amazônidas, professores, gestores, estudantes e lideranças que conhecem a realidade da floresta e sabem que ela fala.
A Amazônia não é periferia do Brasil. É o coração de um novo projeto de país — um país que aprende com sua diversidade e se reconhece nela. E é a partir dessa consciência que devemos ocupar o SNE, não como quem pede licença, mas como quem oferece um caminho.
Como escrevi recentemente, o SNE merece celebração, mas acende alertas. O maior deles é o de não perdermos a chance de transformar a lei em vida, e o pacto federativo em pertencimento. O SNE só será completo quando cada criança amazônica tiver garantido o mesmo direito de sonhar, aprender e permanecer em sua terra.
Se o SNE florescer na Amazônia, florescerá no Brasil inteiro. E caberá a nós, amazônidas, defender esse futuro — com a mesma coragem com que nossos rios enfrentam o mar: sem medo da mistura, certos de que é dela que nasce a força da vida.
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas.
