Entidades de classe repudiam condenação de Leonildo Rosas e alertam para “mordaça” judicial no Acre

Compartilhe

O jornalista Leonildo Rosas, vítima de assédio judicial por sua atuação independente, crítica e investigativa no Acre, e que pode cumprir prisão em regime semiaberto (Foto: Arquivo Pessoal)





Federação Nacional dos Jornalistas e a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, ligada ao Instituto Vladimir Herzog, mostraram profunda preocupação com a condenação do jornalista acreano.


dos varadouros de Rio Brancco

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) uniram vozes em um manifesto público contra a condenação do jornalista Leonildo Rosas, sentenciado a oito meses de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Em nota conjunta, as duas entidades classificaram a decisão como um “atentado à liberdade de imprensa” e um ato de caráter totalitário. A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também manifestou “profunda preocupação com a condenação do jornalista acreano”.

Para as entidades, a atuação de Rosas – conhecido por seu perfil independente e investigativo – limitou-se ao estrito cumprimento do dever profissional, respeitando os preceitos éticos da categoria.

O jornalista foi condenado após publicar críticas ao deputado federal Roberto Duarte (Republicanos), relembrando a atuação do parlamentar como advogado de uma pirâmide financeira.

O Sinjac e a Fenaj manifestaram repugnância diante do que consideram uma perseguição sistemática. Segundo o documento da Rede Naciona Proteção aos Jornalistas, Rosas é alvo de constantes processos judiciais movidos por figuras políticas, como o próprio governador Gladson Cameli, em uma tentativa de silenciar denúncias de corrupção e críticas à gestão pública.



Risco à democracia

A condenação é vista pelas federações como uma grave ameaça às garantias democráticas fundamentais. A nota destaca que a decisão ignora a jurisprudência das Cortes superiores brasileiras, que protegem o direito à crítica contra agentes públicos.

“A liberdade de expressão protege inclusive opiniões exageradas ou satíricas, especialmente quando o alvo é uma figura pública”, pontua a defesa do jornalista, ecoando o entendimento do Supremo Tribunal Federal citado no processo. As entidades apelam agora para uma análise criteriosa dos fatos pelas instâncias superiores para que a decisão seja revertida, restaurando o direito constitucional de informar e ser informado.



LEIA o editorial Liberdade na Cadeia

Enquanto o recurso aguarda análise, o caso de Leonildo Rosas torna-se o símbolo da resistência do jornalismo acreano contra o assédio judicial. As entidades reafirmam que não recuarão diante de tentativas de intimidação que busquem transformar o exercício da profissão em crime.



Violência silencia território

Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2024, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o assédio judicial já é a segunda forma mais frequente de violência contra profissionais da imprensa. Com 15,97% dos casos registrados, perde apenas para a violência física.

A própria Fenaj passou a utilizar o termo “assédio judicial” para evidenciar o caráter abusivo dessas ações, muitas vezes movidas por políticos, empresários ou grupos de poder interessados em transformar o processo judicial em arma de censura.

Em paralelo, cresce também a censura institucional. Em 2024, os casos mais que dobraram no país, impulsionados sobretudo por decisões judiciais e pressões de agentes públicos. A censura, como alertam especialistas, está se institucionalizando – agora não apenas por meio da força, mas também pela burocracia legal.

Denúncias feitas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em relação a medidas judiciais ocorridas em estados da Amazônia Legal como o Pará e o Amazonas, demonstram o quanto o status econômico e político determinam a valoração sobre um bem público – a informação – e o direito a ela, um princípio Constitucional.

Em fevereiro, o STF suspendeu uma decisão da Justiça do Pará que determinava que o jornalista Adriano Wilkson removesse quatro vídeos publicados nas redes sociais, além de proibir novas publicações sobre um pacote aprovado em 2025, conhecido como “Pacote de Maldades” (Lei nº 10.266/26), sancionado pelo prefeito de Belém, Igor Normando. Na decisão, o ministro entendeu que as medidas configuravam censura prévia. A suspensão tem caráter provisório e ainda será analisada pelos demais ministros da Turma do STF em julgamento definitivo.

O relatório “Fronteiras da Informação: Jornalismo e Violência na Amazônia”, do Instituto Vladimir Herzog, demonstra essa realidade de forma objetiva: foram identificados 230 casos de violência contra comunicadores na Amazônia Legal ao longo de uma década: uma média de dois casos por mês. Entre julho de 2022 e junho de 2023, foram registrados 66 ataques.

O estudo destaca que, na região, a violência contra jornalistas está frequentemente ligada a denúncias sobre crimes ambientais, grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo, ou seja: se manifesta, principalmente, por meio da pressão econômica sobre o território e como consequência da exploração dele.

Em setembro de 2025, o mesmo instituto Vladimir Herzog lançou o edital “Violência contra Jornalistas na Amazônia e Medidas de Proteção” com a finalidade de fortalecer o jornalismo local na Amazônia, estimulando a produção de conteúdos que investigassem ou discutissem questões relacionadas à segurança dos profissionais de imprensa na região.

Varadouro foi contemplado com o projeto investigativo “A mordaça milionária”, que expõe como orçamentos públicos massivos de publicidade — que chegam a R$ 290,3 milhões no Governo do Amazonas — são usados para cooptar veículos e punir, por meio da asfixia financeira, o jornalismo crítico. Uma forma de violência travestida de verba institucional.

Logomarca

Deixe seu comentário

VEJA MAIS