Belém mal esfriara os holofotes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no último sábado, 22.11, quando o Congresso Nacional armou o que vem sendo classificado pela sociedade civil como o pior retrocesso ambiental da história do país. A derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), ocorrida na quinta-feira, 27 de novembro, expõe uma crise de coerência política e sinaliza o avanço da disputa eleitoral de 2026, buscando enfraquecer a credibilidade internacional do atual governo.

A COP30, sediada na Amazônia, terminou com um ‘saldo agridoce’, descrito pela Oxfam como “uma faísca de esperança, mas muito mais decepção”. No entanto, essa percepção foi ofuscada pela simpatia e beleza e pela militância indígena que se fez presente na capital do Pará. 

Alguns avanços pontuais como o anúncio de 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa no âmbito do Planaveg, a inclusão inédita de menções a afrodescendentes e aos direitos territoriais indígenas nos textos finais, são fruto de anos de luta.

Contudo, a conferência global falhou em entregar uma mapa da mudança necessária, criticada por não apresentar um roteiro concreto para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e por não garantir financiamento adequado para adaptação ao Sul Global.

Nesse cenário de ambição insuficiente, a ação do Congresso Nacional se torna ainda mais chocante. Enquanto o Brasil tentava “recolocar a centralidade da agenda ambiental na pauta”, a bancada da devastação trabalhava nos bastidores. Parlamentares que estiveram em Belém, como Hugo Mota e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “posando de defensores do clima”, foram os mesmos que, dias depois, articularam a derrubada dos vetos para restaurar o “PL da Devastação”.

Fragilização do licenciamento

A tragédia reside no esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos do país. Com a derrubada dos vetos, foram retomados trechos que preveem o autolicenciamento amplo e geral para empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor, através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

As consequências são catastróficas e diretas, em contradição com qualquer agenda climática uma vez que aumentam riscos de desastres, diante de um autolicenciamento sem estudos ambientais adequados; fere os direitos tradicionais ao permitir que os povos originários e populações tradicionais sejam ignoradas durante o licenciamento, se seus territórios não estiverem demarcados ou titulados; além disso, a participação da Funai e da Fundação Palmares se torna meramente opinativa; promove a destruição de biomas ao permitir a retirada da anuência prévia obrigatória de órgãos federais e municipais para a supressão de vegetação na Mata Atlântica; perpetua a insegurança jurídica por ser uma legislação fragilizada do ponto de vista do arcabouço ambiental já em vigor no país, potencializando a judicialização em massa.

A votação dos vetos do Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apoiada pela bancada do agronegócio e frentes do setor produtivo, revela uma clara disputa política, disfarçada de “desenvolvimento”. Senadores de oposição, como Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que a lei visa conciliar preservação com desenvolvimento e destravar o país, argumentando que o processo de licenciamento tem sido “cúmplice do atraso”.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, defendeu a votação como uma “prerrogativa do Congresso” e uma “decisão imprescindível” para a segurança jurídica, negando ser uma disputa política. Contudo, a urgência com que a pauta foi retomada — justamente após o encerramento da COP30, tendo sido adiada em outubro a pedido do Executivo para evitar repercussão negativa antes do evento — é inequivocamente um movimento estratégico.

Ao derrubar o veto do presidente Lula e institucionalizar o racismo e a destruição ambiental, o Congresso – dominado por forças de centro-direita e direita – atinge a credibilidade da agenda ambiental do Executivo, enfraquecendo a capacidade do governo federal de liderar globalmente, o que era a ambição demonstrada na COP30.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia alertado que a posição do governo era pela manutenção dos vetos, dada a “sensibilidade” da legislação ambiental. O fato de o Congresso ter ignorado a voz coletiva da sociedade civil e os apelos do Executivo logo após um evento de magnitude internacional sugere um alinhamento intencional da direita parlamentar para expor a vulnerabilidade do governo Lula, provável candidato à reeleição, no momento em que deveria demonstrar maior força e coerência climática.

O Congresso, sob o pretexto de acelerar o desenvolvimento, escolheu o retrocesso, o conflito e a destruição. É urgente que o governo avalie a prometida judicialização e que a sociedade civil intensifique a mobilização para defender os vetos, a Constituição e a ciência.

Especializado em promover cinzas, o Congresso transformou a chama da esperança da COP30 em fumaça de devastação.

Belém mal esfriara os holofotes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no último sábado, 22.11, quando o Congresso Nacional armou o que vem sendo classificado pela sociedade civil como o pior retrocesso ambiental da história do país. A derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), ocorrida na quinta-feira, 27 de novembro, expõe uma crise de coerência política e sinaliza o avanço da disputa eleitoral de 2026, buscando enfraquecer a credibilidade internacional do atual governo.

A COP30, sediada na Amazônia, terminou com um ‘saldo agridoce’, descrito pela Oxfam como “uma faísca de esperança, mas muito mais decepção”. No entanto, essa percepção foi ofuscada pela simpatia e beleza e pela militância indígena que se fez presente na capital do Pará. 

Alguns avanços pontuais como o anúncio de 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa no âmbito do Planaveg, a inclusão inédita de menções a afrodescendentes e aos direitos territoriais indígenas nos textos finais, são fruto de anos de luta.

Contudo, a conferência global falhou em entregar uma mapa da mudança necessária, criticada por não apresentar um roteiro concreto para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e por não garantir financiamento adequado para adaptação ao Sul Global.

Nesse cenário de ambição insuficiente, a ação do Congresso Nacional se torna ainda mais chocante. Enquanto o Brasil tentava “recolocar a centralidade da agenda ambiental na pauta”, a bancada da devastação trabalhava nos bastidores. Parlamentares que estiveram em Belém, como Hugo Mota e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “posando de defensores do clima”, foram os mesmos que, dias depois, articularam a derrubada dos vetos para restaurar o “PL da Devastação”.

Fragilização do licenciamento

A tragédia reside no esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos do país. Com a derrubada dos vetos, foram retomados trechos que preveem o autolicenciamento amplo e geral para empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor, através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

As consequências são catastróficas e diretas, em contradição com qualquer agenda climática uma vez que aumentam riscos de desastres, diante de um autolicenciamento sem estudos ambientais adequados; fere os direitos tradicionais ao permitir que os povos originários e populações tradicionais sejam ignoradas durante o licenciamento, se seus territórios não estiverem demarcados ou titulados; além disso, a participação da Funai e da Fundação Palmares se torna meramente opinativa; promove a destruição de biomas ao permitir a retirada da anuência prévia obrigatória de órgãos federais e municipais para a supressão de vegetação na Mata Atlântica; perpetua a insegurança jurídica por ser uma legislação fragilizada do ponto de vista do arcabouço ambiental já em vigor no país, potencializando a judicialização em massa.

A votação dos vetos do Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apoiada pela bancada do agronegócio e frentes do setor produtivo, revela uma clara disputa política, disfarçada de “desenvolvimento”. Senadores de oposição, como Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que a lei visa conciliar preservação com desenvolvimento e destravar o país, argumentando que o processo de licenciamento tem sido “cúmplice do atraso”.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, defendeu a votação como uma “prerrogativa do Congresso” e uma “decisão imprescindível” para a segurança jurídica, negando ser uma disputa política. Contudo, a urgência com que a pauta foi retomada — justamente após o encerramento da COP30, tendo sido adiada em outubro a pedido do Executivo para evitar repercussão negativa antes do evento — é inequivocamente um movimento estratégico.

Ao derrubar o veto do presidente Lula e institucionalizar o racismo e a destruição ambiental, o Congresso – dominado por forças de centro-direita e direita – atinge a credibilidade da agenda ambiental do Executivo, enfraquecendo a capacidade do governo federal de liderar globalmente, o que era a ambição demonstrada na COP30.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia alertado que a posição do governo era pela manutenção dos vetos, dada a “sensibilidade” da legislação ambiental. O fato de o Congresso ter ignorado a voz coletiva da sociedade civil e os apelos do Executivo logo após um evento de magnitude internacional sugere um alinhamento intencional da direita parlamentar para expor a vulnerabilidade do governo Lula, provável candidato à reeleição, no momento em que deveria demonstrar maior força e coerência climática.

O Congresso, sob o pretexto de acelerar o desenvolvimento, escolheu o retrocesso, o conflito e a destruição. É urgente que o governo avalie a prometida judicialização e que a sociedade civil intensifique a mobilização para defender os vetos, a Constituição e a ciência.

Especializado em promover cinzas, o Congresso transformou a chama da esperança da COP30 em fumaça de devastação.