Ofício enviado ao CNJ aponta descumprimento de decisões judiciais e avanço de invasões no território

A Defensoria Pública da União (DPU) e organizações indígenas e indigenistas voltaram a alertar, em ofício recente enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o risco à sobrevivência do povo indígena isolado Kawahiva, em Mato Grosso, diante da demora na demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

No documento, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), a Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) apontam “risco concreto e iminente à sobrevivência física e cultural” do grupo. As entidades pedem que o caso seja analisado com urgência, citando o descumprimento reiterado de decisões judiciais que determinam a demarcação do território.

Há pelo menos duas ações na Justiça Federal de Mato Grosso com sentença favorável à demarcação, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 991, que reforça a obrigação do Estado em proteger povos indígenas isolados. Ainda assim, o processo segue sem conclusão.

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo está localizada no noroeste de Mato Grosso, entre os municípios de Colniza e Cotriguaçu, em uma região de forte pressão fundiária e avanço do desmatamento. O território é considerado essencial para a proteção de um dos últimos grupos indígenas isolados da Amazônia brasileira.

Os Kawahiva são um povo de recente contato indireto, que mantém isolamento voluntário. Vivem em pequenos grupos, com deslocamento constante pela floresta, e dependem da caça, da coleta e dos rios para sobreviver. Registros da Funai indicam a presença do grupo há pelo menos 26 anos na região, com evidências como acampamentos, trilhas e utensílios.

Apesar disso, o reconhecimento territorial segue incompleto. Em 2016, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória da terra indígena — etapa que define os limites da área —, após pressão de organizações indígenas e entidades internacionais. Desde então, o processo de demarcação não avançou.

A demora tem favorecido a ação de invasores, como grileiros, madeireiros e pecuaristas, que avançam sobre o território. Para povos isolados, qualquer pressão externa representa risco extremo, seja por conflitos diretos, seja pela possibilidade de contaminação por doenças.

Para lideranças indígenas, a situação é urgente. “É importante o CNJ atuar para garantir o direito ao território. A demarcação é condição de sobrevivência, diante das ameaças que colocam nossos parentes em risco de morte e até de extinção”, afirmou Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt.

Organizações como Survival International, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Opan, OPI e Fepoimt têm intensificado a pressão pela conclusão da demarcação. Segundo elas, o contexto político e econômico da região agrava o cenário, com avanço de atividades ilegais e aumento das invasões em terras públicas.

Com informações da Survival International