dos varadouros de Rio Branco
Divulgada na semana, a publicação “Dados Abertos e Combate a Crimes Ambientais”, resultado de uma análise feita pela Transparência Internacional – Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Instituto Centro de Vida (ICV) ao longo de 2024, mostra total falta de transparência nos dados ambientais no Acre, estado que, junto com outros dois, leva nota zero nesse quesito.
“No nível estadual, nos nove estados amazônicos, foram buscadas e avaliadas duas bases de dados: os autos de infração e os embargos aplicados a infratores ambientais. Os resultados indicam uma avaliação pior do que no nível federal, tendo três dos nove estados (Acre, Maranhão e Roraima) zerado as pontuações em ambas as bases, demonstrando que esses dados estão inacessíveis”, diz o estudo, que aponta o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) como signatário dos informes.
Ao assumir o governo em 2019, o bolsonarista Gladson Cameli (PP) colocou o Imac como principal alvo de sua política de desmonte ambiental, que levou o Acre a níveis recordes de desmatamento e queimadas. Durante um discurso em Sena madureira, Cameli fez uma desmoralização pública do instituto ao ordenar que ninguém mais precisava pagar as multas do Imac “porque agora quem está mandando sou eu”.
A declaração foi vista como o gatilho para o trágico período ambiental cujos efeitos perduram até hoje, com a população tendo que conviver com níveis alarmantes de poluição pela fumaça tóxica das queimadas durante os meses do verão.
Além da desestruturação, o Imac e enfrenta problema histórica de falta de efetivo. O déficit de pessoal limita as ações de operações e fiscalização. Outra atribuição do instituto é a emissão de licenciamentos ambientais de atividades e obras de grandes impactos.
A pesquisa oferece um diagnóstico abrangente sobre a qualidade e a abertura de 41 bases de dados no Brasil, incluindo informações de órgãos federais e órgãos estaduais na Amazônia Legal. Apesar de não ter zerado sua pontuação, o Amapá apresentou um resultado bastante baixo, de 18%. Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, por sua vez, apresentaram resultados medianos para ambas as bases avaliadas, e o estado do Mato Grosso foi o único que obteve pontuação considerada alta, de 79%.
Enfim, viu-se que o grau de abertura médio das 18 bases de dados estaduais avaliadas foi de 33%, o que corresponde a um resultado “mediano”, mas bem próximo do “baixo”. Desse conjunto, apenas 2 bases foram classificadas com grau de abertura “alto”, enquanto que 9 obtiveram resultado “mediano” e 7 “baixo”, tendo todas as bases desta última categoria zerado na avaliação.
Esses resultados condizem com outras pesquisas que buscaram avaliar a transparência das informações ambientais dos estados da Amazônia Legal e mostram que ainda há muito trabalho a ser feito no que toca à oferta e à acessibilidade plena das informações, conforme, inclusive, o direito constitucional, a legislação de transparência e legislações específicas, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Lei da Transparência Ambiental (Lei nº 10.650/2003).
“Sabe-se, por exemplo, que estados que apresentam portais dedicados à divulgação de informações ambientais, como Mato Grosso, Pará e Rondônia, alcançam melhores resultados no ranking da avaliação da transparência realizado pelo Instituto Centro de Vida (Coelho Junior e Valdiones, 2023). Essa tendência se confirmou com os mesmos estados se destacando em relação aos demais entes avaliados”, conclui a pesquisa.
