Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
As 64 famílias de agricultores da comunidade Granadinha, do Seringal Porto Luíz, também chamado de Assentamento Porto Luiz II, em Acrelândia (distante 110 km de Rio Branco), relataram a presença de homens encapuzados e armados andando pela região durante o fim da tarde de segunda-feira, 4. Já durante à noite, uma das casas foi incendiada. A dona e seus filhos não estavam presentes na hora do ocorrido. Os dois fatos ocorrem um dia antes da Polícia Militar cumprir o mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz substituto Guilherme Muniz de Freitas Miotto, da Comarca de Acrelândia, em favor de um fazendeiro que afirma ser dono das terras ocupadas pelos trabalhadores rurais.
Mais cedo, Varadouro afirmou que seriam 42 famílias retiradas da área. Agora, a partir de levantamento feito pela Prefeitura de Acrelândia, o número preciso é de 64 famílias, incluindo mulheres, idosos e muitas crianças. Os relatos mais precisos foram repassados por colaboradores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanham o cumprimento do mandado judicial pela PM.
Algumas famílias desmontam suas casas e barracos de forma voluntária. As que resistirem podem ver seu único bem ser demolido por tratores. Os agricultores ocupam estas terras do Seringal Porto Luíz há pelo menos dois anos. Muitas já estão com seus roçados consolidados, plantando milho, macaxeira, feijão e outros. Para elas, agora, sobra apenas a desolação ao ver todo o fruto de seu trabalho no campo ser perdido.
Segundo os colaboradores da CPT – cujos nomes serão preservados por questão de segurança – as famílias ficarão acampadas num barracão erguido em uma área particular vizinha, cujo proprietário autorizou a construção. Mulheres, crianças e idosos estarão praticamente ao relento. A Assistência Social do município acompanha a reintegração de posse para auxiliar as famílias.
Ao todo, a região do Seringal Porto Luiz possui sete ocupações de pessoas não-assentadas. Pelas contas da CPT, seriam 1.300 famílias que também podem ser despejadas. Todas as sete ocupações são questionadas na Justiça por diferentes fazendeiros que afirmam ser donos das terras.
Para a CPT, a insegurança na qual os agricultores e agricultoras de Acrelândia vivem hoje é resultado de uma omissão histórica por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Já são mais de 10 anos que eles pedem para ser beneficiados pelos projetos de assentamento, mas até hoje nada. A última reunião, na sede do Incra em Rio Branco, aconteceu mês passado. As famílias saíram de mãos vazias – sem nenhuma perspectiva de serem assentadas.
O Seringal Porto Luiz fica localizado às margens da BR-364, entre Acrelândia e a capital. As famílias dizem que as terras pertencem à União, não-destinadas, e que bastaria vontade técnica e política do Incra para fazer projetos de assentamento (PAs). Por outro lado, os grandes fazendeiros da região afirmam ser os donos das áreas, recorrem à Justiça – o que inviabilizaria a criação de PAs.
Procurado por Varadouro, o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Cesário Braga, afirmou ter conhecimento do caso Seringal Porto Luiz. Em 28 de novembro, o MDA/Acre enviou ao magistrado de Acrelândia uma proposta de mediação para o conflito entre os agricultores e o fazendeiro que reivindica a posse da terra. A intermediação, contudo, foi rejeitada, e foi expedido o mandado de reintegração em favor do fazendeiro.
