O Amapá na Rota de Integração das Áreas Protegidas da Amazônia

Marco Antonio Chagas*
dos varadouros de Macapá


A maioria das florestas tropicais existentes no mundo está localizada em três países: Brasil, Congo e Indonésia. A mais extensa e preservada encontra-se na Amazônia brasileira e amostras representativas deste bioma estão nas áreas protegidas, entre as quais no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), no Amapá.

O Parque integra um imenso corredor de sociobiodiversidade, que se estende pela borda norte da bacia amazônica até o Escudo das Guianas, abrangendo terras do Pará, Amapá e Guiana Francesa. São aproximadamente 30 milhões de hectares de áreas protegidas conectando terra-mar, uma condição ecológica única no planeta.

As áreas protegidas são, de longe, o melhor investimento que o mundo pode fazer para (re)conciliar o desenvolvimento com a natureza em tempos de mudanças climáticas. Entretanto, o maior desafio das áreas protegidas é tornar as pessoas defensoras destes espaços e isto acontece somente quando forem adequadamente abertas ao uso público.

Acompanhei o processo de criação do PNMT e de toda movimentação da sociedade para que o Parque se tornasse um modelo de conservação da natureza e de benefícios para as pessoas. Recordo o Projeto de Lei 107/2004 do então Senador pelo Amapá, José Sarney, instituindo o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do PNMT e outras promessas não cumpridas pelo Governo Federal.

Em 01/07/2024 o Parque fechou devido a greve dos servidores do ICMBio. Greve justíssima, mas que reforça a tese do descaso do Governo Federal com as áreas protegidas da Amazônia. A greve, entre outras reivindicações, pauta a falta de servidores e a ausência de infraestrutura, que não permite qualquer ação mais efetiva de planejamento para a abertura das áreas protegidas ao uso público.

O PNMT, desde sua criação em 2002 até 2024, teve, em vários momentos, somente um único servidor para cuidar do maior parque do planeta. O comunicado do ICMBio de que o Parque está fechado também me faz pensar em todas as promessas não cumpridas quando de sua criação e questionar o Governo Federal se não caberia unir esforços para incluir as áreas protegidas da Amazônia numa agenda climática estratégica.

A principal meta do Brasil em relação aos compromissos do clima é zerar o desmatamento da floresta amazônica até 2050. As ações estão concentradas nos municípios que mais desmatam com resultados positivos de redução do desmatamento. Segundo o INPE, o desmatamento na Amazônia caiu 38% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2023.

Entre os objetivos do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) do Governo Federal consta “ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas”. Entretanto, pela ausência de indicadores de resultados e a greve do ICMBio, referido objetivo não saiu ainda do papel, recrudescendo a premissa de que as áreas protegidas se autogestionam até entrarem nas estatísticas do desmatamento.

A Rota de Integração das Áreas Protegidas da Amazônia é uma proposta aqui apresentada para: i) conectar as demais rotas de desenvolvimento planejadas para a Amazônia, principalmente a Rota da Biodiversidade com a agenda do clima; ii) credibilizar o PPCDAm quanto aos objetivos de fortalecimento da gestão das áreas protegidas, abrindo-as para uso púbico; iii) resgatar as promessas não cumpridas pelo Governo Federal quando da criação do PNMT e; iv) fortalecer os compromissos do Brasil assumidos no Acordo de Paris em pauta para a COP 30.

Neste caso, o Amapá, pela conectividade da natureza protegida, potencial de uso e momento de poder político favorável, pode voltar ao protagonismo do desenvolvimento sustentável regional em cooperação climática global. A Rota de Integração das Áreas Protegidas da Amazônia já poderia ser apresentada na COP 16 da Biodiversidade, a ser realizada na Colômbia, e inserida como Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil para a COP 29 do Clima, que acontecerá no final deste ano no Azerbaijão.

**Marco Antonio Chagas é doutor em desenvolvimento sustentável
e professor da Universidade Federal do Amapá.