Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
As auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em contratos firmados entre o governo do Acre e empresas do setor da construção civil apontam para possíveis irregularidades que nem mesmo recursos destinados para a política ambiental passaram incólumes. Recursos estes que são enviados por governos estrangeiros como forma de compensação dentro do programa de pagamento serviços ambientais, conhecido REDD+ na sigla em inglês.
No Acre, por em sua primeira fase ter sido firmado apenas com o governo da Alemanha, por meio de seu banco estatal KFW, o programa ganhou a sigla de REM/KFW, que previa o repasse de ao menos 25 milhões de Euros em sua primeira fase (Entre 2012 a 2017). Com a renovação do contrato em 2017, o governo do Reino Unido também fez a adesão, e o valor passou para 30 milhões de euros. Para receber este dinheiro, o Acre teria como contrapartida adotar políticas para combater o desmatamento da Amazônia.
Conforme notas técnicas elaboradas por auditores da CGU, quase R$ 145 mil oriundos do programa REM/KFW foram empenhados em favor da empreiteira Murano Construções Ltda para “serviços de engenharia inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis, sem relação aparente com projetos de proteção e conservação de floresta”. A princípio, como apontam as análises, não há motivos técnicos para que dinheiro destinado para a política ambiental tivesse este fim.
O trecho entre parênteses foi retirado do inquérito da operação Ptolomeu, da Polícia Federal, que apura a possível formação de uma organização criminosa dentro do Palácio Rio Branco para desviar verbas públicas. Conforme destaca a PF, mesmo sem nunca ter experiências em obras no Acre, a Murano passa a assinar contratos milionários após a chegada de Gladson Cameli (PP) ao Palácio Rio Branco, em 2019.
Em apenas dois deles, a Murano assumiu obras avaliadas em R$ 27 milhões. Segundo as investigações da operação Ptolomeu, a empreiteira – que tem sede em Brasília – foi detectada nas operações bancárias de transferência de recursos para contas de passagem de empresas fantasmas, sendo uma delas de propriedade de Rudilei Estrela, definido pela PF como o principal “operador político e financeiro” do governador Gladson Cameli. Além disso, afirma a PF, parte do dinheiro das contas de passagem tinha como destino a Construtora Rio Negro, cujo dono é Gledson Cameli, irmão de Gladson.
Desde que o político do PP assumiu o governo do Acre, em janeiro de 2019, o Acre apresenta níveis recordes de desmatamento e degradação de sua cobertura florestal amazônica. A cada mês e ano que os institutos que aferem o desmatamento da floresta divulgam seus estudos, o Acre sempre supera a taxa de devastação anterior.
Em 2021, como exemplo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento no Acre atingiu a marca de 870 km2 – a maior taxa em quase duas décadas.
Averso à política ambiental – mas dono de um cinismo que o leva a participar das conferências do clima mundo afora – Cameli diz ter como meta fazer do agronegócio o carro-chefe da economia local. Para isso, seguiu a mesma linha de seu pupilo político, Jair Bolsonaro, e desestruturou a política da proteção da Amazônia construída ao longo de 20 anos pelos governos do PT.
Uma de suas primeiras medidas ao assumir o governo foi extinguir o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), responsável por colocar em prática as políticas financiadas com os recursos do REM/KFW. A medida levaria o Acre a perder alguns milhões de Euros. Percebendo a lambança, recriou o IMC.
Outro efeito perverso do governo Gladson Cameli foi travar de forma proposital o pagamento dos subsídios para a produção da economia extrativista do estado, sobretudo da borracha. Parte deste subsídio tem como fonte principal, os recursos do REM/KFW. O governo alegava revisão contratual das gestões passadas. Enquanto brecava o subsídio para fomentar a renda dos seringueiros, como aponta a CGU, o governo repassava os recursos para uma empreiteira.
Todavia, com o Acre batendo os recordes de desmatamento e queimadas desde a posse de Gladson Cameli, os financiadores internacionais reduziram o envio de recursos para o Acre. Este tema por sinal, foi tema de vários artigos aqui no blog.
Nos bastidores, algumas fontes repassavam a este jornalista informações de que o dinheiro do REM/KFW estava seguindo caminhos nada republicanos, porém faltando provas dos ilícitos. Agora, a partir das análises técnicas feitas pelos auditores da CGU, percebe-se que, de fato, os recursos que deveriam ser usados em políticas de defesa da Amazônia estavam tomando outro rumo.
Talvez aí possamos entender o porquê da proteção da mais importante floresta tropical do mundo passar por seu pior momento justo no governo de Gladson Cameli.
Aliás, este jornalista, aqui nestas mesmas páginas, é a principal e quiçá a única voz a denunciar este processo de devastação da Amazônia iniciada a partir da posse Gladson Camelino governo dAcre.
Outro lado
O governo Gladson Cameli nega que verbas do programa REM/KFW tenha sido usado para outras destinações, e de que a identificação desta rúbrica foi um equívoco da CGU.
