Sobreposições em registro de terras na Amacro deixa agricultores em insegurança jurídica

Fazendeiro consegue registrar terras dentro de Rondônia como de sua posse em cartório do Amazonas, investigado por facilitar grilagem. Famílias de agricultores e seringueiros que fazem ocupação tradicional da área temem ser expulsas por ordem da Justiça. Na região, jagunços armados fazem valer a lei do mais forte. Porteira trancada com cadeado impede a livre circulação das pessoas.

Fabio Pontes e Gleilson Miranda
dos varadouros de Nova Califórnia (RO)

A faca de cortar seringa já desgastada pela ação do tempo é a última lembrança do seringueiro Domingos Rodrigues Filho. Aos 65 anos, ele também carrega na memória os tempos de sua vida nos seringais, a lida na produção da borracha, o nome das colocações e dos patrões. Recordações de um passado não muito distante. Porém, em pouco tempo, tudo o que era floresta transformou-se em pasto para o gado e lavouras de soja – atividades que resultam na grande concentração de terras nas mãos de poucos (latifúndios) – em alguns casos com suspeitas de grilagem – e na expropriação dos pequenos agricultores e descendentes de seringueiros na Amazônia.

Essa é a realidade vivida por seu Domingos, que, após 42 anos ocupando uma terra no distrito de Nova Califórnia, em Porto Velho, vê-se ameaçado de perder o único pedaço de chão para o fazendeiro que registrou a área como de sua propriedade – apenas uma das muitas que afirma possuir no Acre, em Rondônia, no Amazonas e em Goiás.

Mesmo com os pouco mais de 500 hectares ocupados por 15 famílias de pequenos agricultores e criadores estando dentro de Rondônia, eles foram documentados como propriedade privada de um único homem pelo cartório de Lábrea, no Amazonas – um cartório sob intervenção judicial após suspeitas de legitimar a grilagem nesta parte da Amazônia, fazendo desaparecer folhas de registro que atestariam a prática criminosa.

Desde o fim de novembro, as famílias da área em litígio convivem com a apreensão de, a qualquer momento, serem obrigadas a abandonar suas terras por mandado de reintegração de posse impetrado pelo fazendeiro Elieser Teixeira Filho. Quatro delas já foram expulsas e tiveram as casas destruídas por ordem expedida pela comarca de Porto Velho. As demais apenas receberam o aviso de que seriam as próximas – deixando-as em extrema insegurança e apreensão.

Enquanto a Justiça não toma a decisão definitiva – por conta de recurso impetrado pelo advogado das famílias – o fazendeiro faz valer a sua autoridade na base da força e da intimidação. Jagunços armados fazem a segurança para impedir o retorno dos agricultores. Armados e fazendo a patrulha numa Ford Ranger branca, eles intimidam quem passa por ali. Apresentam-se como policiais. Dizem que estão lá para resguardar a ordem judicial – ou a vontade de quem os contratou.

Este foi o ambiente de hostilidade encontrado por Varadouro durante ida à região no último dia 13 de dezembro. Como prova de fazer valer a lei do mais forte, o fazendeiro mandou fechar a porteira que dá acesso ao sítio do seu Domingos. Aos fundos de sua área viviam as famílias já retiradas por ordem judicial.

Para chegar até a casa de seu Domingos, apenas andando ou de moto. Da porteira fechada com cadeado até a casa são 100 metros. O único carro autorizado a passar por ali é o que transporta os jagunços contratados pelo fazendeiro. Todos os dias, de manhã e à tarde, eles passam por dentro da propriedade de seu Domingos. Assim, tem a certeza de que ninguém voltará a ocupar a área já reintegrada à Fazenda Ponta do Arco-íris.

Acuado, o velho seringueiro sente-se impotente diante de tantas arbitrariedades. O maior temor é perder os 150 hectares onde planta e cria gado para sustentar a família. A casa de farinha está parada. Domingos diz já não ter ânimo para a lida de produzir a farinha da macaxeira plantada em suas terras.

A venda da farinha era uma de suas rendas. Hoje, vive apenas da aposentadoria de trabalhador rural. O plantio de café também está de lado. O que colhe é apenas para consumo próprio. A única complementação para a aposentadoria é a venda do açaí dos pés que ele próprio plantou. A maioria dos agricultores de Nova Califórnia é cooperada do Projeto Reca, uma iniciativa que assegura a compra e a revenda da agricultura familiar da região.

Um pacote de cruzeiros

O seringueiro que traz nas mãos, no rosto e nas memórias a dureza dos tempos dos seringais, não resiste e chora ao falar sobre o risco de perder toda a construção de uma vida para o fazendeiro. “Eu estou aqui desde 1982. Os meus meninos eu criei tudinho aqui comendo farofa. É sofrida a vida da gente. Eu só quero o meu direito. Não quero nada de ninguém. Esse tempo todinho eu não tenho direito? Antes dos fazendeiros chegar eu já tava aqui”, afirma Domingos.

“Eu estou brigando por essa terra não é por causa de mim, é pelos meus filhos. Isso me dói, me dói. Tô brigando pelos meus filhos. Não quero deixar eles na rua. Eu não sou homem de confusão”, diz ele, sem conseguir conter as lágrimas. “A gente perde até o rumo de trabalhar. A gente planta, mas não sabe se vai poder colher.”

Nascido onde hoje é o distrito de Extrema, vizinho a Nova Califórnia, seu Domingos ainda lembra o nome do dono do antigo Seringal Iracema, que forma a atual área em conflito: Severino Barro Alto. Com a falência da economia da borracha, todos os seringais foram abandonados pelos seringalistas. Na floresta só ficaram os seringueiros, que se apossaram das áreas.

Contudo, com a política da ditadura militar (1964-1985) de “ocupação” da Amazônia pela agropecuária, os novos donos das terras (fazendeiros) iniciaram o processo de desmatar a floresta para colocar o boi. Antes disso, precisavam expulsar as famílias de seringueiros das colocações, gerando conflitos e mortes. Desamparados pelo Estado, os seringueiros foram empurrados para as periferias das cidades.

Os poucos que ficavam iam vendendo as colocações. Foi o que aconteceu com o seu Domingos, que adquiriu a sua posse de outro seringueiro. “Naquele tempo eu comprei isso daqui por uns 200 cruzeiros, era um pacote de dinheiro doido. Quando a gente comprou isso daqui a gente nem sabia o que era fazenda.”

A ponta do Abunã – coração Amacro

Nova Califórnia está no centro da tríplice divisa entre o Amazonas, o Acre e Rondônia – a zona Amacro. Faz parte da região conhecida como Ponta do Abunã. Leva este nome por estar bem na confluência dos rios Abunã e Madeira, fronteira com a Bolívia. É uma estreita faixa de terra no noroeste de Rondônia, sendo parte da capital Porto Velho.

Até o fim da década de 1980, a região pertencia ao Acre. Após um curto período de disputa, o governo acreano entregou para Rondônia. A economia local está baseada na intensa produção agropecuária – entre pequenas, médias e grandes propriedades. A forte presença do agronegócio faz a Ponta do Abunã ser uma das mais desmatadas da Amazônia.

A atividade madeireira também exerce influência – hoje com menos intensidade. As áreas de floresta pública são as fontes para a extração da madeira. A Floresta Nacional do Iquiri e a Terra Indígena Kaxarari são invadidas para o corte das árvores. Por conta da intensificação das fiscalizações e suspeitas da lavagem de madeira usando planos de manejo particulares, muitas madeireiras foram fechadas – ou mudaram para outras partes de Rondônia.

A região também é cobiçada por possuir as melhores terras para a atividade agropecuária. Nos últimos anos, a pecuária vem sendo substituída pela soja. Nos 510 quilômetros da BR-364, entre Rio Branco e Porto Velho, é notável a expansão da monocultura. O boi vai saindo do campo agora ocupado pelo grão. A característica do solo nesta faixa da Amazônia leva a uma corrida pela soja por grandes fazendeiros e empresários.

A venda garantida (e antecipada) da produção (em dólar) para o mercado chinês provoca essa disputa por terras. A criação da própria zona Amacro pelos três governadores bolsonaristas da região teve como principal motivo a expansão do agronegócio sem “amarras ambientais”. Desde 2019, a tríplice divisa, porém transformou-se na nova fronteira do desmatamento na Amazônia, e palco de conflitos fundiários. Também cresceram as denúncias de grilagem de terras públicas envolvendo os latifúndios da região.

Outro problema típico da zona Amacro é a confusão jurisdicional dos territórios. Uma hora você pode estar em terras acreanas, noutra no Amazonas e, poucos passos à frente – em Rondônia. Há casos de propriedades cujos limites estão inseridos nos três estados. Esta balbúrdia de sobreposições cria problemas para a regularização fundiária.

Não se sabe a qual órgão recorrer para cobrar providências: se ao Incra do Acre, do Amazonas ou de Rondônia. Algumas vezes, fazendas que estão no Acre e se estendem pelo Amazonas são documentadas pelo Incra e cartórios acreanos – e vice-versa.

É a situação das famílias do antigo Seringal Iracema e Rio Novo, em Nova Califórnia. Em 2014, ao tentarem fazer a regularização por meio do Programa Terra Legal, descobriram que a área já estava registrada como parte da Fazenda Ponta do Arco-íris. A documentação tinha sido emitida pelo Incra do Amazonas e registrada no cartório de Lábrea.

Sem uma regularização fundiária, famílias compram e revendem lotes tendo como única garantia o documento de transferência de posse emitidos pelos cartórios – mas sem o título definitivo do Incra. Assim, qualquer pessoa que comprove ter o registro do imóvel junto ao órgão estatal (ainda que obtido de forma fraudulenta ao longo da cadeia dominial) pode reivindicar, na Justiça, a retirada dos ocupantes – e obter ganho de causa.




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Agrofloresta em ameaça

Assim acontece com Fábio Vailatti. Ele é um catarinense que comprou, em 2013, uma área de 20 hectares em Nova Califórnia. A partir de muito trabalho e dedicação, ele e a esposa consolidaram um modelo de produção sustentável numa das regiões mais pressionadas pelo desmatamento e avanço da soja na Amazônia. Através do sistema agroflorestal (SAF), transformaram a área num modelo que alia a produção agrícola com preservação da floresta – em alguns casos até com reflorestamento.

Em 2018, o trabalho foi nacionalmente reconhecido ao ser capa da revista “Globo Rural” com a manchete “O novo ciclo da Amazônia”. “Negócios sustentáveis estão mudando a economia da floresta, com garantia de renda aos produtores, paz no campo e perspectiva do fim do desmatamento”, descrevia a apresentação da reportagem.

A paz no campo foi interrompida pela ambição do fazendeiro. Na propriedade, Vailatti plantou quatro mil pés de café, 2,5 mil de cupuaçu, mil de açaí e outras espécies frutíferas. Ele possui a certificação orgânica que garante que sua produção está livre de agrotóxico – o mesmo agrotóxico pulverizado por aviões e drones pelas fazendas do entorno.

A lavoura se mistura com a floresta preservada. As imponentes castanheiras se destacam. Neste dezembro de início de inverno amazônico, os ouriços vão se acumulando no chão. Cooperado do Projeto Reca, Fabio Vailatti ainda participa de projeto de pagamento por serviços ambientais (REDD+). A propriedade da família é recompensada financeiramente pelo sequestro de carbono que exerce – contribuindo para amenizar os impactos da crise climática.

“A gente teve que diminuir um pouco os nossos investimentos e as nossas energias aqui por conta dessa situação de insegurança. A qualquer momento pode chegar a ordem judicial pra gente sair, e tudo o que plantamos vai pra mão do fazendeiro. Todo um investimento e um sonho que temos pode ir por água abaixo”, comenta Vailatti.

A mesma desmotivação enfrentada pela agricultora Helena do Amaral Piedade, de 62 anos. Acreana de Plácido de Castro, ela adquiriu a propriedade de 45 hectares, 18 anos atrás. Ela é uma das produtoras que também pode ser expulsa da área. A velha casa de madeira abandonada é o claro sinal de sua indisposição para investir o suor do trabalho numa área que amanhã já não pode ser sua.

“Aqui é o lugar das nossas plantações. Nós temos cupuaçu, rambutã, temos coco, jabuticaba. Nós temos um monte de plantação aqui. A gente tentou regularizar a posse com o Terra Legal mas falaram que não podia porque já tinha um registro pelo Incra do Amazonas. Toda a terra está em Rondônia, mas está documentada como propriedade do Amazonas”, diz Helena.

As famílias também afirmam não se sentir mais seguras para morar nas propriedades por causa da presença dos jagunços armados contratados pelo fazendeiro. A região da Ponta do Abunã é conhecida pela forte atuação de pistoleiros, chamados localmente de guachebas. O histórico de conflitos violentos que resultam em atentados e assassinatos é comum nesta parte da Amazônia. Noutros tempos já foi chamada de Faroeste Amazônico.

Colada à área de dona Helena está a de João Peres Sousa, 42 anos. Ele é filho de seringueiro. O pai é amigo de seu Domingos, o seringueiro cuja história de vida abre esta reportagem. Na propriedade de 70 hectares que divide com os irmãos e as irmãs, ele tem criação de gado e pequenos animais. Atualmente passa mais tempo em Nova Califórnia, onde obtém renda com a venda de produtos de couro.

“Essa área é toda da família. Nós somos em seis irmãos mais a parte da minha mãe. Nós temos aqui umas 65 cabeças de gado. Lavoura ninguém consegue investir. É pequeno, sem estrutura, a gente não consegue crédito no banco por causa da falta de documento. O dinheiro que se tira do sítio, volta para o sítio”, afirma João. “Eu não tenho nada além disso. Vou continuar trabalhando até o dia que não for mais possível. O meu suor está todo aqui dentro. Uma vida toda construída aqui, desde o meu pai quando veio pra cá uns 30 anos atrás.”

“A Justiça não está vendo a realidade, a verdadeira realidade. Aqui não tem invasão de barraco. Nós construímos nossas histórias de vida aqui dentro. Estamos aqui há muito mais tempo do que o atual fazendeiro que requer a área. Ele já comprou a área sabendo que tinha os posseiros aqui dentro”, ressalta João.

Segundo os moradores, o fazendeiro já tentou fazer acordos para comprar as áreas ocupadas. De acordo com eles, as propostas são sempre bem abaixo dos valores de mercado das terras. Sentindo-se pressionados, dois deles já fizeram as negociações.

Atrás da porteira

No conflito há também casos de agricultores vítimas da especulação fundiária. Elas compram lotes de pessoas que se apresentam como proprietárias. Pagam valores abaixo do que vale.. Como garantia, recebem só um recibo da compra – um papel sem nenhum valor jurídico. Elas foram as primeiras expulsas durante o cumprimento do mandado de reintegração de posse no fim de novembro.

As suas casas foram demolidas e incendiadas, além de perder roçados e criações. Caso do senhor José Avelino da Silva, de 65 anos. Ele comprou sete hectares por R$ 55 mil. Do homem que se apresentava como dono recebeu um recibo. Nada de documento oficial em cartório. O dinheiro para a compra da terra obteve com a venda de dois carros. Agora está sem os veículos e sem a propriedade.

Acreano de Senador Guiomard, Manuel da Silva Campos olha de longe os cinco mil pés de macaxeira que tinha plantados na área recém-comprada. “Já está tudo no ponto para ser colhida. Macaxeira da boa, da amarelinha. Ia fazer farinha pra vender, agora perdi tudo”, lamenta o agricultor. O vizinho José Nogueira, de Acrelândia, também viu o sonho de ter um pedaço de terra se encerrar com o cumprimento da sentença judicial.

Os dois Josés e o senhor Manuel são as pessoas da Amazônia que buscam um simples pedaço de chão para viver da agricultura. Cidadãos cujo único ofício é a agricultura, a lida com a terra. Com as maiores e melhores porções de terras da região transformadas em verdadeiros latifúndios, apropriadas por uma pequena elite agrária, elas ou são vítimas do comércio ilegal de lotes, ou obrigadas a fazer ocupações na força – como o acampamento Marielle Franco. Identificam áreas que teriam sido griladas pelos fazendeiros, afirmam ser terras da União e exigem ser assentadas pelo Incra.

O outro lado

Varadouro tentou contato com o fazendeiro Elieser Teixeira Filho, mas não obteve sucesso. Elieser movimenta um processo movido pelo antigo proprietário da fazenda para expulsar as famílias. Apesar de sua propriedade ser reconhecida por um cartório do Amazonas, ele recorreu ao Judiciário de Rondônia para pedir a reintegração de posse.

Ao perceber esta incongruência, o advogado que representa as famílias solicitou e obteve a transferência do processo para a Justiça Federal do Amazonas. O caso agora é julgada pela titular da 7^o Vara Federal Ambiental de Manaus, Maria Elisa Andrade. Ela é a mesma que avalia denúncias de grilagem por grandes proprietárias de terras no sul do Amazonas.As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal.