dos varadouros de Rio Branco
Organizações da sociedade civil acreana entregaram, na semana passada, ao governador Gladson Cameli (PP) uma carta solicitando mudanças nos processos de gestão e representação na Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e no Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
No encontro com Cameli, as lideranças expuseram suas insatisfações com a forma como a CDSA conduziu a construção do programa REDD+ Jurisdicional, que é a possibilidade de o Acre comercializar todo o carbono estocado em áreas de floresta preservada dentro do território.
Conforme Varadouro mostrou no mês passado, as organizações da sociedade civil relataram falta de transparência e de diálogos por parte da CDSA no fechamento do contrato de comercialização dos créditos de carbono com um banco inglês, o Standard Chartered.
Apesar de legislações e resoluções emitidas pelo próprio Poder Executivo assegurar ampla participação social nos processos de construção e execução das políticas de serviços ambientais no Acre, aponta a carta entregue ao governador, a CDSA tem deixado de levar em consideração recomendações expedidas pela sociedade civil, representada no Sisa pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), além das suas câmaras temáticas indígena (CTI) e das mulheres (CTM).
“Nos últimos meses, para surpresa de todos, a CDSA deixou de considerar recomendações e deliberações da CEVA, CTI e CMT, mesmo após 24 reuniões, dois fóruns e quatro oficinas de formação, avançando em negociações dos créditos de carbono sem diálogo ou informações à governança”, diz trecho do documento entregue ao governador.
“Em uma breve linha do tempo, tivemos em um período de 90 dias um conjunto de eventos, capitaneados pela CDSA, que nos colocou agora em uma situação de alta delicadeza, fato que entendemos que agora só terá solução após a intervenção direta de Vossa Excelência.”
Diante deste cenário, as organizações pedem ao governador a adoção de medidas que consideram essenciais para dois pontos:
1 – Revisar a CDSA, promovendo mudanças em sua representação para o diálogo com a sociedade civil, de forma a restaurar sua credibilidade e atuação transparente, alinhando-a aos objetivos do SISA e aos desafios da agenda climática contemporânea.
2 – Fortalecer institucionalmente o SISA e seus instrumentos de governança, legitimando seus processos, recuperando a confiança dos segmentos da sociedade, dos financiadores e outros parceiros. O enfraquecimento do SISA trará sérios prejuízos à imagem do Acre, que vão desde o aumento do desmatamento, impactos nos acordos de cooperação, financiamento climático e, principalmente, prejuízo às populações que vivem na floresta.
“Essa é uma oportunidade de escuta e de transparência com representantes de diferentes segmentos da sociedade civil e por instituições governamentais. Quero sempre estar a par do andamento, acompanhar as ações e contribuir para o aprimoramento da política ambiental do Acre”, disse Gladson Cameli.
“Nosso compromisso é seguir fortalecendo a governança participativa e ampliar ainda mais os resultados positivos para o Acre”, afirmou o governador.
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VENDE-SE CARBONO
