Processo de licenciamento é agilizado durante o governo de Wilson Lima, que se comprometeu, em seu segundo mandato, com a exploração mineral

dos varadouros de Manaus

No último dia 13 de agosto, a empresa Potássio do Brasil anunciou a obtenção de todas as licenças necessárias para a exploração da mina de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus, para aquele que pode ser o maior projeto de exploração de potássio no país. De acordo com a empresa, todas as permissões necessárias, num total de 21, foram emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O órgão que concedeu todas as licenças de forma célere, é responsável por executar a política de meio ambiente do Amazonas.

A liberação do projeto ocorre enquanto a Justiça Federal não se manifesta sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal contra a empresa, questionando a “compra” de terras indígenas do povo Mura, fato que teria sido marcado por coação e ameaças contra os indígenas que lutam pela demarcação. Por conta disso, o MPF interpôs pedido na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas para que a ação seja apreciada com urgência – tutela antecipada. O processo busca suspender atividades que, segundo o MPF, estão colocando em risco as comunidades indígenas da região.

A homologação do território também encontra-se em estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A “compra” de terras que estão em estudo para homologação se deu no contexto da liberação que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, por meio da Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, para a certificação de fazendas sobre terras indígenas não homologadas. A medida foi publicada no mês dedicado aos povos indígenas, em abril daquele ano.

O MPF alerta que a continuidade dessas atividades, sem a devida consulta e respeito aos direitos indígenas, tem agravado os conflitos causa danos muitas vezes irreparáveis. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encampou a luta pela anulação que foi feita ano passado, já no governo Lula.

Na avaliação do Cimi, a medida vulnerabilizou, na prática, centenas de terras cuja ocupação tradicional indígena já era reconhecida pelo Estado brasileiro. “Como consequência, centenas de propriedades privadas, com milhares de hectares, foram certificadas sobre terras indígenas em todo o país, acirrando conflitos e gerando insegurança jurídica para diversos povos e comunidades”.

O MPF pede que o licenciamento e as atividades da Potássio do Brasil sejam suspensas imediatamente para evitar maiores danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas, reiterando a necessidade de uma decisão rápida por parte da Justiça.

Ao todo, a Potássio do Brasil obteve 21 licenças para instalações nas modalidades Ambientais Únicas e Autorizações para Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre expedidas pelo Ipaam. A empresa alega que o projeto está localizado “em antigas áreas de pastagens de fazendas de criação de gado e sua construção não afetará nenhuma floresta tropical primária”.

Entretanto, as licenças permitem a perfuração de dois poços (‘shafts”) da mina subterrânea nos próximos três meses. De acordo com a ação do MPF, os poços ficam justamente na área de uso tradicional da comunidade indígena Soares, muito próximo da área de moradia dos indígenas.

“Os referidos atos já configuram danos socioambientais ao território e, além disso, criam um cenário de pressão econômica para a continuação das atividades. Quanto antes se interromperem as atividades ilegais, menores os custos para todas as partes envolvidas”, diz trecho da ação.

O MPF relata ainda que também foram relatadas novas ameaças contra os indígenas que defendem seus territórios tradicionais e são contrários às violações da empresa Potássio na região.

Além da perfuração, a Potássio do Brasil está autorizada a instalar uma planta de processamento de lixiviação à quente, um porto de barcaças fluviais e a construção de aproximadamente 13 quilômetros de uma estrada ligando a planta de processamento ao porto.



LEIA TAMBÉM: Governo Wilson Lima ‘rifa’ indígenas do Amazonas em projeto de US$ 2,5 bilhões da Potássio Brasil

A empresa afirma que, após a conclusão da construção do Projeto, e sujeito à fiscalização do governo para garantir que o Projeto foi construído em conformidade com os rígidos padrões de segurança e a legislação brasileira, a Potássio do Brasil espera obter a Licença de Operação e a Concessão de Lavra. Estima-se que o Projeto tenha um período de extração e operação para minerar minério de potássio por pelo menos 23 anos.

Em dezembro de 2021, o governador Wilson Lima reforçou o compromisso do seu segundo mandato com a exploração comercial de recursos minerais e criou uma secretaria somente para isso, a Secretaria de Energia, Mineração e Gás. (Com informações da Ascom MPF/AM)