Indiciados por lutar, acusados de invadir PAE Porto Dias fazem acordo e trabalham para pagar multas

Após duas operações de reintegração de posse realizadas em Acrelândia, dez trabalhadores rurais acusados de invadir o PAE Porto Dias foram presos e liberados mediante acordo judicial, que prevê o pagamento de multas. Cerca de 70 famílias seguem reivindicando a criação de um assentamento pelo Incra, enquanto denunciam exploração ilegal de madeira na área. O impasse expõe o esgotamento do modelo de agroextrativismo implantado no final dos anos 1980 e a ausência de políticas públicas que atendam às novas gerações de seringueiros.

João Maurício Rosa
dos varadouros de Rio Branco

Em 12 de outubro do ano passado e em 15 de março de 2025, sempre aos sábados, autoridades federais e do Estado do Acre realizaram duas operações de reintegração de posse em Acrelândia. As operações Usurpare e Usurpare 2 mobilizaram agentes da Polícia Federal, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Incra, da Polícia Militar Ambiental do Estado do Acre e do Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre). 

Os policiais levavam fuzis, vestiam fardas camufladas e tinham como alvo um suposto grupo ligado à Liga dos Camponeses Pobre (LCP), organização de trabalhadores sem-terra com forte presença em Rondônia e que estaria buscando instalar uma base no Acre. 

Mas, o que encontraram foram apenas 70 famílias de Acrelândia que decidiram invadir uma área pública para pressionar o Incra a promover um assentamento no município. “Nós não queríamos nada além de um lote para plantar para comer, para sobrevivência”, comenta uma das mulheres que participaram da ocupação da área, localizada dentro do Projeto Agroextrativista Porto Dias (PAE Porto Dias), a 100 km de Rio Branco. 

Mas, em vez de convencer o Incra, 10 trabalhadores foram presos, sendo seis no ano passado e quatro neste ano.  Entre os 10 presos, pelo menos quatro, levados na segunda operação, foram indiciados em inquérito: Guilhermina das Graças Alves, Raiane Magalhães de Oliveira, Manoel Domingos da Silva e Raimundo da Conceição Castro foram indiciados por invasão de terras públicas na Superintendência da PF em Rio Branco. 



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Entretanto, como não possuíam ficha criminal, foram liberados após acordo previsto na Lei de Não Persecução Penal, que extingue o crime quando a pena prevista é inferior a quatro anos e o réu concorda com punição alternativa. Neste caso, os acusados fizeram acordo para pagamento de multa de três salários mínimos. 

“Estão trabalhando apenas para pagar a multa”, comenta uma mulher que participou da ocupação em outubro do ano passado e voltou em março deste ano.  “Nós só queremos um pedaço de terra para cultivar, não temos intenção em montar fazenda, é só para ter onde morar e o que comer”, argumenta a mulher, que prefere não se identificar.

Bananal

Uma plantação com aproximadamente 500 pés de banana é o que restou da ocupação desmantelada na primeira operação Usurpare, no Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida de 2024. Os policiais apreenderam duas armas de fogo e nove motocicletas. Na segunda operação, foram apreendidos objetos que seriam utilizados para a demarcação de lotes.

Segundo a Polícia Federal, as investigações foram iniciadas a partir de denúncias de comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço da ocupação irregular na região, bem como a prática de desmatamentos e loteamentos ilegais. 

Mas, de acordo com pessoas que participaram da ocupação, as denúncias partem sempre de uma única pessoa, conhecida como Osmar, que seria filho de um assentado do PAE e que também seria responsável pelo desmatamento. “Ele abandonou uma área demarcada para ele e invadiu uma outra de onde está extraindo madeira ilegalmente e enviando para Rondônia”, acusa um dos participantes da ocupação.

Osmar seria filho de um dos primeiros trabalhadores assentados no PAE Porto Dias, ocorrido em 23 de dezembro de 1987. Na véspera do Natal, 105 famílias foram distribuídas pelo Incra em 22 mil hectares da última área de floresta natural de Acrelândia. Os contemplados tiveram a oportunidade de participar de um projeto pioneiro de manejo florestal comunitário visando a exploração de madeira e produtos florestais não madeireiros, como o óleo da copaíba, consorciado com pequenas lavouras e criação de animais de pequeno porte.

“Hoje em dia este modelo de assentamento não atende às famílias necessitadas”, atesta um agente da Pastoral da Terra que atua no Acre e no Sul do Amazonas. “Os bancos não financiam floresta. Você vai lá e eles perguntam se você tem cacau, se tem café, se tem gado”, explica. 

No antigo Seringal Porto Dias não tem nada disso, mas, segundo denúncias, o manejo comunitário teria saído do controle das associações de trabalhadores que vivem na área e estaria havendo venda ilegal de madeira para serrarias de Nova Califórnia, em Rondônia.

“A área que nós ocupamos está sendo usada para manejo ilegal de madeira. Os tratores trabalham até de noite, tudo ilegal. Até às 3 horas da madrugada se ouve trator puxando madeira para dentro de Nova Califórnia”, afirma uma das pessoas que participaram da última ocupação. 

“Então, a gente está lá para criar filhos, netos, a família da gente naquele local, que a gente mora de aluguel, não tem onde morar, muitas pessoas moravam de favor na casa de outras pessoas, familiares. Então, a gente  não tem acesso a essa terra, pois tem todo esse impedimento”, lamenta-se. 

O agente pastoral que prefere não se identificar explica que atualmente o PAE Porto Dias é controlado por três associações e todos defendem uma modificação no modelo de projeto para que possam desenvolver lavouras com financiamento bancário e ampliar o número de famílias beneficiárias.

“Há dois ou três anos as associações se reuniram e elaboraram um documento solicitando a transformação do modelo de agroextrativismo para assentamento tradicional, porque desta forma eles não têm direito nenhum”, observa. “Eles estão lá meio tipo abandonados, pois tudo o que possuem é um contrato de concessão há quase 40 anos, mas não tem direito nenhum”. 

De acordo com o agente, há pelo menos 20 anos o Incra não realiza um projeto de assentamento naquela região. “As famílias vão crescendo, a população vai crescendo. Hoje os seringueiros assentados em 1987 já têm netos e esse jovem fica muito sem opção, então acaba indo para essas áreas. Não tem jeito”.

Embora sem o aval dos órgãos governamentais, uma das associações de seringueiros está iniciando o plantio de pupunha, café e cacau para ampliar a renda. “Eles estão se afastando do extrativismo, que não é um modelo ruim, só não tem o apoio necessário. E isso não é só aqui, é em todo tipo de reserva”, comenta o agente.


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Segundo ele, existe abundância de recursos para a preservação da floresta, mas estes recursos não chegam a quem vive lá dentro. “O dinheiro não chega nessas famílias. Se não tem uma política voltada pro setor, não tem como se manter. Hoje, hoje a maioria dos financiamentos para políticas públicas vem pros bancos. Fizemos reunião no Banco do Brasil, no Banco da Amazônia, na Caixa. Banco nenhum financia mata”, ele afirma.

Enquanto isso, os candidatos a um lote continuam na área, representados pelo bananal, cultivado como uma bandeira para demarcar território. “A gente queria ficar lá, construir nossas casas, mas assim que a gente vira as costas o Osmar vai lá e toca fogo”, conta um dos posseiros.

A reportagem procurou a superintendência do Incra no Acre, mas, até o momento, só ouvimos o silêncio. O espaço mantém-se aberto para manifestação do órgão.

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