Ao contrário dos estados vizinhos, o Acre vive uma situação até certo ponto confortável no quesito de segurança das suas TIs e das populações que nelas vivem. As terras indígenas mais vulneráveis são as localizadas na faixa de fronteira com o Peru. Nestas áreas há pressões da atividade madeireira, a construção de estradas e a atuação do narcotráico. 



dos varadouros de Rio Branco


A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passa, agora, a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Em decreto publicado nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta o uso dessa força pela Funai.

A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.

Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai. No Acre, a atuação da Funai está dividida por duas coordenações regionais: a CR do Juruá, com sede em Cruzeiro do Sul, e a CR do Purus, baseada em Rio Branco.


As terras indígenas do Acre

Com uma população indígena superior a 25 mil pessoas, o Acre possui 35 territórios indígenas reconhecidos pela União. Destas, 24 estão plenamente regularizadas, ou seja, tiveram suas respectivas demarcações físicas homologadas por decretos presidenciais. As demais estão em processo de demarcação; alguns destes processos se arrastam por décadas, o que levou o MPF a entrar com ações na Justiça cobrando, do governo federal, a conclusão das demarcações.

A área total das 35 TIs corresponde a 14,56% de todo o território acreano.  Ao contrário dos demais estados amazônicos, o Acre vive uma situação até certo ponto confortável no quesito de segurança das suas TIs e das populações que nelas vivem. 

No Acre não há registros recentes de invasões por garimpeiros, grileiros ou madeireiros – situações comuns vivenciadas pelos povos indígenas do Amazonas e de Rondônia, como os Karipuna e os Uru-Eu-Wau-Wau. 

Por aqui, as situações mais comuns são de invasões por caçadores e pescadores ilegais. As terras indígenas mais vulneráveis são as localizadas na faixa de fronteira com o Peru. Nestas áreas há pressões da atividade madeireira – sendo parte dela concedida pelo governo peruano – a construção de estradas e a atuação do narcotráico.  (Com informações da Agência Brasil).