Denúncia foi feita a partir de laudo do Iphan que constatou danos a sítio arqueológico do Ramal do Capatará, em Capixaba, após serviços de aragem e terraplanagem para plantio de grãos. MPF pede pagamento de multas superiores a R$ 500 mil. Em abril de 2024, Assuero Veronez também foi denunciado por danificar geoglifo em sua fazenda. Avanço da soja ameaça preservação de sítios arqueológicos milenares no Baixo Acre.

dos varadouros de Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a proprietária, o arrendatário e um empregado da Fazenda Oeste, localizada no municipio de Capixaba (distante 65 km de Rio Branco) pedindo a condenação deles pelos danos causados ao sítio arqueológico Ramal do Capatará, um geoglifo reconhecido e registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde o início dos anos 2000.

De acordo com laudo de vistoria encaminhado pelo instituto ao MPF, durante fiscalização realizada em novembro de 2021, foi constatado que parte das estruturas de terra do sítio arqueológico foi impactada por aragem e limpeza para plantação de soja, ocasionando a destruição/mutilação do geoglifo, com diversos fragmentos cerâmicos em superfície.

Conforme Varadouro mostrou em reportagem de janeiro do ano passado, o avanço da monocultura da soja no Baixo Acre coloca em risco a preservação de um dos mais importantes sítios arqueológicos da Amazônia. A região leste do estado é que concentra a maior quantidade dos desenhos geométricos milenares – e também a área mais propícia ao cultivo de grãos. Os trabalhos de aragem e terraplanagem de preparo do solo para receber as sementes estão os principais danos ocasionados.

Segundo o documento do Iphan, durante caminhada pela área que compreende o Ramal do Capatará, foi possível visualizar as valetas e muretas características do sítio; no entanto, as áreas estruturais do sítio foram aradas e foi depositado solo dentro das valetas, ou seja, no momento do arado o solo foi aproveitado para nivelar o terreno, aterrando, assim, as valetas e mutilando as muretas das estruturas de terra (geoglifos).

O caso foi investigado pelo MPF em inquérito policial e inquérito civil. O arrendatário e o funcionário da fazenda confessaram a execução de atividades agrícolas na área do geoglifo, alegando, porém, que não plantaram soja no local, mas ‘apenas’ promoveram limpeza da área usando uma máquina.

Esta é a segunda denúncia protocolada pelo Ministério Público por danos aos geoglifos ocasionados pelo cultivo de soja em Capixaba. Em abril de 2024, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez. também foi denunciado por danificar geoglifo em sua fazenda – também localizada em Capixaba.

Os procuradores da República pediram a condenação do fazendeiro ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada. Se não for possível reconstituir os geoglifos, pede-se que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser calculado por peritos.

Na ACP do Ramal do Capatará, da Fazenda Oeste, o MPF também pede o pagamento de multas e indenização que superam o meio milhão de reais aos denunciados. O valor será revertido a projetos de preservação do patrimônio histórico no Acre, desenvolvidos e apresentados pelo Iphan, na ocasião do cumprimento da sentença. Os denunciados no processo são Raimunda Almeida Ribeiro (proprietária da fazenda), Moacir Comunello (arrendatário) e Jandir Pedro Bigaton (funcionário do arrendatário).

Tentativa de acordo

Embora a área tenha sido embargada e os responsáveis notificados desde 2021, eles não demonstraram interesse em firmar acordo extrajudicial para solução dos danos. O MPF chegou a enviar ao Iphan minuta de termo de ajustamento de conduta que não previa multa ou indenização, somente ações de mitigação e recuperação do que fosse possível na área. O instituto informou que não foi possível dialogar com os responsáveis para acertar os termos do acordo.

Sendo frustradas as tratativas extrajudiciais, restou ao MPF entrar com a ação, com pedido de fixação de indenização por dano material, dano moral coletivo, além da preservação da área sem qualquer nova intervenção não autorizada pelo Iphan, mantendo-se o seu isolamento.

Na ação, o MPF pede que seja determinado, em caráter de urgência, que os responsáveis realizem o cercamento da área do geoglifo, nos termos a serem definidos previamente pelo Iphan, sob pena de multa diária por descumprimento, além de não realizarem qualquer atividade dentro da área do geoglifo sem a prévia anuência do instituto, também sob pena de multa.


LEIA TAMBÉM: Geoglifos colocam Acre no centro de estudos sobre sociedades avançadas na Amazônia