dos varadouros de Rio Branco
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi obrigado, a partir de uma decisão liminar da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, a contratar serviços de horas de voo de helicóptero necessárias para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Hoje a remoção de pacientes indígenas das aldeias até os hospitais nas cidades, em situação de emergência, é feita pelas aeronaves do governo estadual, quando solicitadas.
No Brasil, a gestão da saúde dos povos indígenas é feita pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde. A remoção de casos graves de pacientes em regiões de difícil acesso na Amazônia pode fazer a diferença entre a vida e a morte. A mobilidade por via fluvial fica ainda mais difícil nos meses do verão, quando os mananciais chegam a níveis críticos de vazante.
O Vale do Juruá tem a maior concentração da população indígena do Acre. Cruzeiro do Sul é o principal centro urbano da região. Pacientes em situações de emergência são levados para tratamento no Hospital Regional do Juruá. Além do Acre, a unidade recebe indígenas do sudoeste do Amazonas pela proximidade geográfica. O Vale do Javari, por exemplo, é vizinho ao Juruá.
Pela decisão judicial, caso não faça a contratação das horas-voos de helicóptero, o governo está sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A União também deve providenciar os meios adequados para os atendimentos rotineiros das equipes de saúde indígena nos territórios e aldeias do Dsei Alto Rio Juruá, bem como os atendimentos de urgência e emergência em localidades de difícil acesso. O atendimento deve incluir remoções de pacientes por meio de helicóptero, até que a contratação do serviço seja efetivada.
Na decisão, a Justiça Federal reconhece a gravidade e a urgência da situação, considerando que, desde junho de 2023, o distrito sanitário não conta com o serviço e a maioria das aldeias e terras indígenas somente são acessíveis pelas equipes de saúde por meio de voos de helicópteros, tendo em vista que não há pista de pouso para receber outras aeronaves.
Além disso, aponta que tanto a legislação nacional quanto internacional asseguram aos povos indígenas o acesso culturalmente adequado à saúde. O governo deve informar, em até 10 dias, quais as providências tomadas para o cumprimento da decisão.
