Altino Machado
dos varadouros de Rio Branco
No ano passado, formalizei junto à Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, do Ministério Público do Estado do Acre, um pedido para apurar regularidade de trafegabilidade de carreta bitrem na Estrada Raimundo Irineu Serra, que atravessa a Área de Proteção Ambiental homônima.
O promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim enviou na semana passada, com data de 8 de agosto, enquanto eu estava na Terra Indígena Rio Gregório, cópia da Promoção de Arquivamento referente aos autos instaurados na promotoria, para que, caso assim entenda, apresente recurso no prazo de 10 dias.
A promotoria pediu à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informações e esclarecimentos sobre os fatos noticiados, bem como informações e esclarecimentos quanto à existência de proibição ou limitação de horário para trafegabilidade de caminhão bitrem na Estrada Raimundo Irineu Serra e, ainda, se existe autorização para o veículo do referido porte circular dentro das vias municipais de Rio Branco.
Em resposta ao promotor, a RBTrans informou que enviou uma equipe de fiscalização para realizar vistoria in loco e foi constatado que “na via há a sinalização com placa R-9 informando que é proibido a circulação de caminhões com PTB [Peso Bruto Total] superior a 9t, nos dois sentidos da via”.
A resposta da RBTrans ao promotor contém, paradoxalmente, uma verdade e uma mentira. A verdade: consta no mapa de trânsito de Rio Branco a sinalização com placa R-9 informando que é proibida a circulação de caminhões com PTB superior a 9 toneladas, nos dois sentidos da Estrada Raimundo Irineu Serra. A mentira: não existe ao longo da via placa física de sinalização proibindo o tráfego de caminhões com PBT superior e 9 toneladas.
Baseado na resposta mentirosa da RBTrans, o promotor, claro, decidiu pelo arquivamento. Ele escreveu: “Por conseguinte, considerando que da competência desta Especializada, no que concerne à problemática que ensejou a instauração do presente procedimento, qual seja, regularidade de trafegabilidade de carreta bitrem na Estrada Irineu Serra, sendo ao decorrer do procedimento observado que na localidade há sinalização adequada quanto a proibição de circulação de caminhões com PBT superior a 9t, nos dois sentidos da via, estando ainda a pavimentação da via regular, não assiste razão para maiores investigações e prosseguimento do feito.”
Ora, ora. No dia 12 de junho acionei a RBTRans (fotos) para averiguar um caminhão bitrem carregado com toras de madeira que estacionou na Estrada Raimundo Irineu Serra. A madeira estava regular, mas o motorista afirmou aos agentes de trânsito que só deixaria de transitar pela via quando houvesse sinalização. Em tempo: logo que um trecho da estrada foi asfaltado havia sinalização proibindo circulação de caminhões com PBT superior a 9t, nos dois sentidos.
Consultado, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, prometeu resposta após leitura do relato e decisão da promotoria. E acrescentou: “Não sei o que foi respondido ao Ministério Público pela RBTrans na época; preciso me certificar nos arquivos. Em 2023, eu não respondia pela pasta, logo preciso averiguar nos arquivos e analisar o relatório técnico da fiscalização realizada in loco, se consta imagens da suposta sinalização na época. Todavia, reconheço a sua luta. O Sr. está na sua razão. Darei retorno após estudo”.
Aviso mais uma vez às autoridades: os moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra estão decididos pelo bloqueio da via para exigir que a RBTrans execute a sinalização e dê efetivo cumprimento da proibição da passagem de caminhões com PBT superior a 9 toneladas. Além disso, a RBTrans tem o dever de comunicar aos madeireiros sobre a proibição.
