A desintrusão só aconteceu após interferência da Justiça Federal que acionou o poder público. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse estabelecido um plano de ação continuada de proteção aos indígenas

Dos varadouros de Porto Velho

Invasores na Terra Indígena Karipuna em Rondônia começaram a ser retirados do território pelo governo federal. A operação de desintrusão começou no último sábado (1º). Localizado nos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia, o território possui cerca de 153 mil hectares. A operação conta com a participação de 210 servidores de 20 órgãos federais, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que acompanha e orienta a ação para qualificar o atendimento aos indígenas da região.

Em maio do ano passado, uma primeira operação realizada entre Polícia Federal, Funai e Ibama tentou retirar os invasores da TI Karipuna, um dos territórios indígenas mais invadidos e pressionados pela indústria madeireira e da grilagem no noroeste de Rondônia. Em março deste ano, em entrevista ao Varadouro, a liderança André Karipuna voltou a denunciar as invasões e as omissões do governo federal na proteção à terra de seu povo. A TI Karipuna é vizinha à Reserva Extrativista Jaci-Paraná, uma das unidades de conservação líder em registro de desmatamento e invasões em Rondônia.

A desintrusão é a retirada de intrusos — pessoas que não pertencem à população indígena do território —, especialmente garimpeiros e madeireiros. O objetivo é garantir o direito dos povos indígenas à terra para preservar sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições. No caso da TI Karipuna, a retirada dos invasores é essencial para a sobrevivência da etnia Karipuna, que sofreu um grave processo de dizimação. Atualmente, seus integrantes representam um dos menores povos indígenas do país, com cerca de 40 pessoas que ainda correm risco de extermínio. Existem ainda os grupos isolados, alguns não identificados que vivem dentro da TI Karipuna.

O genocídio é uma ameaça real já que a presença de grileiros, pecuaristas, retirada ilegal de caça, pesca e madeira ocorre há anos, até então, sem nenhuma ação do poder público. De acordo com os indígenas é necessário retirar os criminosos ambientais do território, mesmo assim existe ausência de políticas públicas e sociais com melhorias na educação, saúde, segurança, assistência social, geração de emprego e renda alternativas e alternativas sustentáveis a partir da floresta em pé.

Depois, monitoramento e patrulhamento

A atual operação em curso tem o objetivo de reprimir crimes na região, coibir a exploração ilegal de madeira, erradicar o trabalho análogo à escravidão, fomentar a preservação do meio ambiente, promover a sustentabilidade, a integridade e a cultura, além de assegurar a vida dos Karipuna.

A operação demanda o uso de 53 viaturas, seis caminhões, um helicóptero, um micro-ônibus, além de equipamentos de inteligência, como aplicativos para navegação georreferenciada, drones, antenas para conectar equipes e um dashboard para acompanhamento das ações e resultados. Esta última ferramenta auxilia na visualização e unificação de dados e monitoramento das ações em campo.

Uma vez concluída a desintrusão, prevista para o final de julho, terá início a fase de consolidação, com medidas para impedir ou dificultar o retorno dos invasores. Entre essas medidas estão a inutilização de instalações como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse do povo originário. Na fase de pós-desintrusão, o Governo promoverá ações diárias de monitoramento e patrulhamento.

A ação ocorre de acordo com o cronograma apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em cumprimento à determinação judicial do ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709). Também segue a determinação da Justiça Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1000723-26.2018.4.01.4100, que impôs à União, à Funai e ao Estado de Rondônia um plano de proteção territorial da Terra Karipuna.

Órgãos envolvidos:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria-Geral da Presidência da República;
• Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério da Defesa;
• Ministério do Meio Ambiente;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Estado Maior das Forças Armadas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• Polícia Federal (PF);
• Força Nacional de Segurança Pública (FNS);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).