Programas divergem sobre proteção territorial, atuação do Estado e prioridades econômicas, mas deixam questões em aberto sobre a participação das populações amazônicas nas decisões e a distribuição dos benefícios gerados pela floresta

Da Redação

Na disputa do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, os programas de governo protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam caminhos estratégicos e metodologias distintas para o futuro da Amazônia e a conservação dos biomas brasileiros. Enquanto o programa do PT estrutura suas diretrizes em torno da emergência climática global e da reconstrução da governança ambiental, o plano do PL baseia-se no conceito de “ativo verde” e no lema de integração entre preservação e produção econômica.

No entanto, ambos os programas não esclarecem, com o mesmo grau de detalhe, como essa participação será assegurada na prática, quais mecanismos permitirão às comunidades influenciar decisões sobre grandes empreendimentos nem como os benefícios econômicos da conservação e da exploração sustentável serão distribuídos. 

Em se tratando de Amazônia, os interesses econômicos, direitos territoriais e políticas públicas frequentemente estão em conflito. 

O programa de Lula prevê participação da sociedade civil e proteção dos povos e comunidades tradicionais com decisão sobre o território fundamentada na democracia participativa e na gestão colegiada. O plano propõe o fortalecimento de conselhos públicos, conferências nacionais e do Sistema de Participação Social. Em relação aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o plano reafirma o direito aos seus territórios por meio da demarcação, desintrusão e titulação de terras públicas, garantindo a autonomia e a participação direta das populações na gestão de serviços públicos essenciais, como a saúde indígena.

Já Flávio Bolsonaro propõe conceder autonomia direta aos povos indígenas e quilombolas para decidirem sobre o uso e o desenvolvimento de atividades produtivas dentro de suas terras. No âmbito institucional e das decisões sobre obras de infraestrutura, o documento menciona a realização de diálogo prévio com as comunidades, além de propor a reestruturação administrativa com a eliminação de superposições entre Ibama, Funai e ICMBio e maior fiscalização sobre a atuação e financiamento externo de ONGs na região.

Em relação às atividades incentivadas, Lula afirma que priorizará o fomento à bioeconomia, sociobiodiversidade e agroecologia. O foco abrange o desenvolvimento de pesquisas e produção no setor de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), cosméticos, alimentos e biotecnologia a partir da floresta em pé. O plano também incentiva a agricultura familiar por meio do financiamento via Pronaf e da compra governamental pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Já Flávio Bolsonaro incentiva o agronegócio, a biotecnologia, o empreendedorismo rural e o aproveitamento de minerais críticos. Defende a ampliação da área irrigada, obras de logística (como ferrovias e hidrovias) para o escoamento de safras e o estímulo ao aproveitamento produtivo e comercial sustentável nas próprias terras tradicionaiS.

As definições passam pela visão do papel do Estado na região. No Plano de governo apresentado pelo candidato do PT, o Estado atua como provedor de infraestrutura social, regulador e fiscalizador ativo. O plano prevê investimentos continuados por meio do Novo PAC, fomento a políticas públicas de desenvolvimento regional e repressão qualificada ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao desmatamento.

Em contrapartida, a visão exposta no plano do candidato do PL traz a concepção do Estado como indutor do desenvolvimento, desburocratizador e garantidor da segurança jurídica. O documento propõe um licenciamento ambiental ágil com prazos definidos e orienta a fiscalização para o combate ao crime organizado e à grilagem, assegurando que o morador da floresta, o ribeirinho e o produtor rural cumpridor da lei não sejam submetidos à presunção de irregularidade

Quem terá acesso aos benefícios econômicos gerados pela floresta?

A proposta apresentada por Lula busca garantir que a riqueza gerada pela biodiversidade seja retida nos próprios territórios por meio da industrialização local e do fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar e populações tradicionais. Inclui também mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à conservação e à restauração biocultural.

No documento do candidato Flávio Bolsonaro, o enfoque é na remuneração financeira direta aos proprietários rurais, produtores e comunidades que preservarem a vegetação nativa, por meio da consolidação do mercado regulado de carbono e da ampliação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além disso, defende que a autonomia produtiva concedida às comunidades tradicionais permitirá a geração própria de renda e patrimônio familia.

Emergência Climática

Neste ponto, a conceituação do meio ambiente e do clima traz uma grande diferença entre as propostas: Lula trata o combate às mudanças climáticas como um eixo transversal e prioritário de governo, citado 38 vezes no documento. O plano estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035 (em relação a 2005) e aprofunda ações do Plano Clima e de resiliência regional.

Flávio Bolsonaro (PL) menciona o termo “eventos climáticos extremos” uma única vez, conceituando o meio ambiente como um ativo estratégico e econômico que não deve funcionar como obstáculo ao desenvolvimento. O plano prioriza a consolidação do mercado regulado de carbono e o fortalecimento do programa RenovaBio para captação de recursos no mercado externo.

Desmatamento 

No combate ao desmatamento e aos ilícitos na floresta, Lula reafirma o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero em todos os biomas até 2030. As medidas incluem a continuidade dos planos de prevenção e controle do desmatamento (como o PPCDAm) e do manejo integrado do fogo, além do uso de inteligência artificial e monitoramento por satélite para combater crimes ambientais.

Flávio Bolsonaro fixa a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029 e prevê o combate às queimadas e à grilagem mediante integração de bases fundiárias, imagens de satélite e inteligência artificial. O texto destaca a necessidade de separar o infrator do produtor rural que cumpre a lei, tratando este último como parceiro da conservação.

Povos Tradicionais e Povos Originários 

A organização territorial e o arcabouço institucional ambiental trazem contrapontos diretos. Enquanto Lula defende o avanço na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária, e reforça a regularização fundiária, Flávio Bolsonaro propõe conceder autonomia aos povos indígenas e quilombolas para definirem sobre atividades produtivas em seus territórios, com mecanismos de compensação e indenização. O documento não menciona novas demarcações ou criação de Unidades de Conservação, e promete encerrar a política que considera punitiva sobre ribeirinhos, extrativistas e moradores da floresta.

Licenciamento Ambiental 

Quanto aos grandes empreendimentos e à infraestrutura regional, Flávio Bolsonaro, propõe um licenciamento ambiental ágil com prazos-limites fixados para decisão das autoridades públicas, sob risco de aprovação tácita, além de estabelecer mecanismos de estabilidade regulatória por até 20 anos. O plano apoia obras de escoamento e logística na Amazônia, a exemplo da Ferrogrão e da Hidrovia do Tapajós.

Já Lula defende a transição energética orientada pela Política Nacional de Transição Energética e pela neoindustrialização verde. O documento admite o uso temporário de combustíveis fósseis e gás natural para financiar essa transição. Esse ponto, somado ao apoio do governo a estudos exploratórios de petróleo na Foz do Amazonas (Margem Equatorial), mantém-se sob ressalvas e debates entre entidades ambientalistas.