Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) e a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) repudiaram as declarações do senador Márcio Bittar (PL-AC) contra a liderança indígena Francisco Piyãko, do povo Ashaninka, e organizações que atuam na defesa dos territórios e da floresta. Em notas divulgadas neste sábado, 17 de outubro, as entidades rejeitam a tentativa do senador bolsonarista de responsabilizar os povos indígenas pelos problemas de infraestrutura do Vale do Juruá, e de apresentar a proteção ambiental como inimiga do desenvolvimento.
Na entrevista ao programa Juruá Notícias, realizada no dia 16, o senador acusou Piyãko e organizações da sociedade civil de receber recursos internacionais para agir contra interesses da região. Associou essa atuação à resistência à estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, à construção da ponte sobre o rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e à abertura de estradas para municípios isolados, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
“Você tem lá o [Francisco] Piyãko, que foi secretário do Jorge Viana por sete anos, que é amiguinho da Marina Silva, que tem uma ONG responsável por brigar contra a estrada de Thaumaturgo a Porto Walter, de Porto Walter a Cruzeiro do Sul”, afirmou o parlamentar.
Bittar afirmou que a organização liderada por Francisco Piyãko “recebeu R$ 34 milhões da Marina Silva”, apresentando como repasse pessoal da ministra recursos do Fundo Amazônia.
O financiamento, porém, é administrado pelo BNDES e segue critérios de aprovação, acompanhamento e prestação de contas. O senador também vinculou o dinheiro à Noruega, um dos principais países doadores do fundo, atribuindo ao país europeu a intenção de frear a concorrência brasileira na exploração de petróleo.
A declaração mobiliza uma retórica recorrente na atuação política do parlamentar bolsonarista: apresentar a proteção ambiental e os direitos indígenas como obstáculos ao desenvolvimento. Ao responsabilizar lideranças e organizações pela ausência de obras e investimentos, esse discurso alimenta a hostilidade contra os povos da floresta e pode ampliar sua exposição a ameaças e situações de insegurança.
No Juruá, essa hostilidade recai sobre comunidades como os Jaminawa do Igarapé Preto, apontados como responsáveis pelos entraves à ligação rodoviária entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul, pelo Ramal do Barbary. A acusação desloca para os indígenas a responsabilidade por assegurar que o empreendimento respeite os direitos territoriais e as exigências ambientais – uma obrigação do poder público.
Situação semelhante atingiu os Noke K’oí da Terra Indígena Campinas Katukina, que precisaram reivindicar a interrupção das obras da linha de transmissão entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul diante dos impactos sobre seu território. Entre os danos estava a derrubada de samaúmas, árvores sagradas para o povo. Nos dois casos, a defesa dos territórios acaba apresentada como oposição a serviços e investimentos de que as próprias comunidades também necessitam.
As organizações contestam essa narrativa. Defendem que os investimentos públicos sejam discutidos com as comunidades e considerem os impactos sobre os territórios, os rios e os modos de vida das populações que habitam o Vale do Juruá.
“Defender nossos direitos não significa impedir o desenvolvimento”, afirma a Opirj na nota assinada por seu coordenador, Francisco Piyãko. A organização sustenta que os indígenas não podem ser responsabilizados por décadas de abandono e ausência de investimentos públicos no Vale do Juruá.
Autonomia indígena e recursos sob fiscalização
A Opirj também reage à personalização dos ataques em seu coordenador. A entidade destaca que é constituída e conduzida pelos próprios povos indígenas do Vale do Juruá, com decisões coletivas tomadas em suas instâncias de representação. Segundo a nota, reduzir a organização a uma liderança desrespeita a autonomia dos povos que a integram.
Ao responder às insinuações sobre o Fundo Amazônia, a organização lembra que os recursos são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com critérios de aprovação, acompanhamento e prestação de contas. Ressalta ainda que o financiamento beneficia diferentes instituições, inclusive o Governo do Acre.
“Lançar suspeitas sem apresentar provas é uma atitude irresponsável”, declara a entidade.
A organização afirma estar aberta ao diálogo sobre estradas, pontes e outros investimentos que tragam benefícios reais à população. Cobra, porém, participação das comunidades e avaliação das consequências dessas obras para a floresta e os territórios.
Também rejeita uma visão que trate os povos indígenas como atrasados ou incapazes de construir seu próprio futuro. A nota destaca suas formas de produzir alimentos, cuidar da natureza e organizar a vida comunitária, contrapondo essa realidade à expansão desordenada do agronegócio e de monoculturas sobre os territórios.
“Os povos indígenas não são obstáculos ao desenvolvimento. Temos nossa própria visão de futuro e o direito de participar das decisões sobre o destino do Vale do Juruá.”
CPI-Acre denuncia desinformação
Em sua manifestação, a CPI-Acre solidariza-se com Francisco Piyãko e acusa o senador de desqualificar a defesa ambiental e os trabalhos das organizações da sociedade civil. Para a entidade, suas declarações ignoram os efeitos que grandes obras podem provocar sobre comunidades indígenas e áreas protegidas.
A organização alerta que estradas abertas sem garantias de proteção podem aumentar invasões, exploração ilegal de recursos naturais e pressão sobre a biodiversidade, além de facilitar caminhos usados pelo narcotráfico na fronteira. Também cobra respeito à consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A CPI-Acre relaciona o episódio à atuação política de Bittar em defesa da flexibilização das leis ambientais e questiona o uso do discurso de soberania para atacar iniciativas de proteção da Amazônia. Para a entidade, a defesa do patrimônio natural brasileiro exige compromisso com os povos indígenas e as comunidades tradicionais.
Ponte e estrada: o que o MPF esclareceu
A associação entre a disputa judicial sobre a estrada para Pucallpa e os entraves à ponte de Rodrigues Alves exige recuperar um esclarecimento publicado pelo Varadouro em outubro de 2023.
Na ocasião, o Ministério Público Federal explicou que a ação apresentada por organizações da sociedade civil questionava a ligação rodoviária internacional sem estudos de viabilidade e consulta aos povos indígenas. Entre as autoras estavam Opirj, CPI-Acre, SOS Amazônia, Coiab e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
O MPF pediu a anulação do edital do Dnit, mas defendeu uma exceção para o trecho da ponte. Após a sentença, apresentou recurso para preservar essa parte do empreendimento, argumentando que inviabilizar a travessia prejudicaria a população.
A Justiça não acolheu o pedido, mas admitiu que o trecho da ponte poderia ser objeto de uma nova licitação. O histórico mostra que houve repercussão judicial sobre a travessia, ao mesmo tempo que o MPF buscou distingui-la do projeto internacional. Atribuir esse processo simplesmente a uma oposição indígena à ponte apaga essa diferença.
Em setembro de 2025, na reportagem Rotas alternativas, o Varadouro mostrou como o anúncio da construção da ponte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita a Rio Branco em agosto, havia renovado as articulações políticas pela conexão com o Peru. O texto também registrou a busca por outros traçados e a preocupação indígena com os impactos dos empreendimentos dos dois lados da fronteira.
O histórico do senador
Reeleito no último dia quatro para mais oito anos no Senado, Bittar é padrinho político do Projeto de Lei 6024/2019, apresentado pela então deputada federal e agora senadora eleita Mara Rocha (Republicanos). A proposta prevê retirar áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes e transformar o Parque Nacional da Serra do Divisor em Área de Proteção Ambiental, reduzindo suas restrições de uso. A autoria formal do projeto é de Mara.
Como mostrou o Varadouro após a eleição, a justificativa da proposta associa a mudança de categoria da Serra do Divisor à possibilidade de facilitar a ligação rodoviária com o Peru. O debate sobre infraestrutura está, portanto, diretamente relacionado às iniciativas de alteração da proteção florestal defendidas pelo senador.
Sua atuação nas pautas indígenas também foi abordada pelo jornal em setembro. Segundo os dados da plataforma Congresso Anti-Indígena, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Bittar acumulava 52 votos classificados como contrários aos direitos indígenas e nenhum favorável, nas votações analisadas desde 2019. A classificação segue os critérios do levantamento do Cimi.
Nas respostas ao senador, Opirj e CPI-Acre reivindicam o reconhecimento dos povos indígenas como participantes das decisões sobre o futuro regional. Para a Opirj, enfrentar as dificuldades de transporte, saúde e educação exige políticas públicas construídas com as comunidades, sem intimidação e sem transformar a defesa de direitos em justificativa para o abandono.
