Dos varadouros de Porto Velho*

Em 9 de agosto de 1995, cerca de 300 homens, entre pistoleiros e policiais militares, atacaram 600 famílias que ocupavam a Fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul de Rondônia. Surpreendidas durante a madrugada, sob forte cerco e uso de armamento pesado, o ataque resultou em 12 mortos — entre eles uma menina de 7 anos —, tortura, dezenas de desaparecidos e cerca de 350 feridos. Dois policiais também morreram.

Centenas de pessoas se reuniram no centro da cidade no dia 9 de agosto passado, para lembrar os 30 anos do evento que ficou conhecido como Massacre de Corumbiara, o maior conflito agrário da história de Rondônia e um dos mais brutais do Brasil. Em passeata pelas ruas no entorno da igreja Matriz, representantes de entidades denunciaram a falência da reforma agrária, a criminalização da luta pela terra, a invasão de territórios indígenas e a falta de indenização às vítimas de 1995.

Três décadas depois, o cenário de violência permanece: às vésperas dos 30 anos do massacre, no último dia 8 de agosto, a área Valdiro Chagas, acampamento em Machadinho d’Oeste, a 300 Km de Porto Velho, foi alvo, sem mandado judicial, de uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, que resultou na morte de uma pessoa.

Helicópteros realizaram voos rasantes durante a madrugada, efetuando disparos de arma de fogo, inclusive contra crianças. Pertences foram queimados, um camponês foi morto e outro, baleado – segundo denúncias da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO).

As entidades criticaram a falta de motivação legal para a operação e apontaram a “perpetuação da violência no campo” como herança direta de 1995. A Abrapo classificou o momento como “emblemático” por ocorrer justamente na semana de memória da Heroica Resistência Camponesa de Santa Elina, área formada por camponeses que produzem alimentos e lutam por terra em um estado marcado pelo poder do latifúndio.

História

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP), responsável pela organização local, formou-se a partir da união de sindicatos urbanos e do Movimento Camponês Corumbiara, que reuniu sobreviventes do massacre de 1995. Fundada em 1999, a LCP tornou-se um dos principais movimentos sociais de Rondônia em defesa do que chama de revolução agrária.

Em nota, a CPR-RO informou que a área Valdiro Chagas é uma “ocupação histórica” situada na antiga Fazenda Jatobá, e denunciou a “perpetuação da violência no campo”, que “decorre, além das questões estruturais, dos desastres operacionais criminosos que há 30 anos causaram o massacre de Corumbiara e até hoje seguem derramando sangue”.

Clima de faroeste

No mesmo dia do ataque aos camponeses, o presidente Lula esteve em Porto Velho, onde anunciou um pacote de investimentos federais de R$ 1,5 bilhão para 39 municípios. O ônibus que transportou membros filiados de Machadinho D’Oeste à Capital precisou ser escoltado pela Polícia Rodoviária Federal. Eles foram ameaçados de morte por uma mensagem de áudio anônima que previa ataque armado ao transporte coletivo. O clima contra famílias sem terra e camponeses ainda é hostil, apesar de algumas benesses do Incra, na forma de créditos familiares.

Entre 2020 e 2022, pelo menos 15 pessoas foram assassinadas no estado por conflitos no campo, sendo 11 somente em 2021 – ano em que Rondônia liderou o ranking nacional. Em 2023, novamente o estado ficou em primeiro lugar, com 5 das 9 mortes ocorridas no País por disputas de terra.

Violência institucionalizada, criminalização e falta de indenização

Famílias assentadas na antiga Fazenda Santa Elina, onde hoje existem os assentamentos Zé Bentão, Renato Nathan, Alzira Monteiro, Alberico Carvalho e Maranatã 1 e 2 relataram dificuldade de acesso a crédito para produção e comercialização.

Anteriormente, Varadouro informou que a Superintendência Regional do Incra não tem dados reais dos acampamentos no estado, praticamente ignorando-os. Esse quantitativo não foi atualizado, porque desde o ano de 2016, por decisão em Acórdão nº 775/2016 do Tribunal de Contas da União, o Incra não faz mais cadastramento em acampamentos. 

O assunto está nesta reportagem: Agora é o Incra quem sonha

Em passeata pelas ruas de Corumbiara, os representantes de entidades presentes no ato em homenagem aos sobreviventes ao massacre, denunciaram “a falência da reforma agrária no Brasil; a falta de indenização para todas as vítimas do conflito; a criminalização da luta pela terra e inúmeras outras situações de violências cometidas contra os camponeses, indígenas e trabalhadores.”

Representantes indígenas denunciaram a invasão de seus territórios e exigiram a demarcação de territórios tradicionais já identificados. Famílias que vivem na antiga fazenda Santa Elina, onde atualmente existem os assentamentos Zé Bentão, Renato Nathan, Alzira Monteiro, Alberico Carvalho e Maranatã 1 e 2, denunciaram que não tem acesso à crédito, o que tem dificultado a produção e comercialização de produtos.

O ato também homenageou as vítimas do massacre, entre elas Vanessa dos Santos Silva, de 7 anos, e lideranças como o vereador Manoel Ribeiro (Nelinho), assassinado em dezembro de 1995 por apoiar os camponeses. Foram lembrados ainda intelectuais, entre os quais, o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, e o sociólogo e jornalista Fausto Arruda, além de inúmeros camponeses mortos ao longo dos anos.

Professores e estudantes do IFRO e da UNIR acompanharam representantes de entidades, advogados, indígenas e médicos na visita à antiga sede da Fazenda Santa Elina, para avaliar a situação das famílias e prestar atendimento médico. Também houve celebrações religiosas – um culto ecumênico e uma missa – em memória das vítimas. A exigência de indenização foi renovada.

O encerramento ocorreu ao meio-dia, em frente à Igreja Matriz, com cantos e a distribuição de sementes crioulas de feijão, organizada pelo IFRO.

O ato foi convocado pelo Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina (Codevise, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), Diretório Central dos Estudantes (DCE/UNIR), Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), GTGA/UNIR, HISTEDBR/UNIR, NEHLI/IFRO, REC/UNIR. Estas entidades sindicais apoieram o movimento: Adunir – Seção Sindical do ANDES, Sindsef-RO, Sintero, Sindur, Sinprof, SEEB/RO e Sinasefe.

*Com informações do grupo de Pesquisa História, Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDBR/UNIR e de Montezuma Cruz