COP-29: Em crise climática e afrouxamento da legislação, Acre participa da Conferência do Clima

Em 2024, Acre foi seriamente impactado pela intensificação dos eventos climáticos extremos. De uma grande cheia no começo do ano a uma seca severa até dias atrás, população ainda precisou inalar, por semanas, a fumaça tóxica das queimadas e incêndios florestais. Em meio a crise, Estado fez aprovar conjunto de leis consideradas como grave retrocesso por lideranças.

dos varadouros de Rio Branco

Em agosto de 2024, com a anuência e omissão do governo do estado, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou um conjunto de novas leis ambientais que têm gerado discussões sobre suas consequências para a política de licenciamento, compensação e regularização fundiária no estado. As mudanças incluem o licenciamento tácito para atividades de baixo impacto, a unificação de diretrizes sobre compensação e reposição florestal e a possibilidade de concessão de títulos de propriedade em Unidades de Conservação (UCs), gerando preocupações sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

A 29o edição da Conferência do Clima da ONU começou ontem, 11, na cidade de Baku, no Azerbaijão. Apesar de dias atrás ter anunciado que participaria do evento, o governador Gladson Cameli (PP) deixou de ir. Réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes de corrupção, Cameli cumpre medidas cautelares impostas pela ministra relatora de seu processo, Nancy Andrighi.

Entre elas está a retenção do passaporte, medida esta pedida pela Polícia Federal para evitar uma possível tentativa de fuga do governador. Para cumprir agendas no exterior, mesmo como chefe do Executivo, Cameli precisa pedir autorização à ministra. A vice-governadora, Mailza Assis (PP), foi convocada de última hora para representar o Acre no evento, além da comitiva oficial composta por servidores do governo.

O Acre chega à Conferência do Clima do Azerbaijão enfrentando um 2024 crítico nos impactos da crise climática. Após ser atingido por uma grande alagação no começo do ano, a partir de junho uma seca extrema levou os mananciais a volumes críticos de vazante, queimadas e incêndios florestais fora de controle. A população acreana conviveu, por mais de um mês, com a poluição extrema do ar. Entre agosto e setembro, conforme o Imazon, o Acre voltou a registrar crescimento nas taxas de desmatamento da Floresta Amazônica.

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