{"id":1215,"date":"2025-07-11T12:58:48","date_gmt":"2025-07-11T15:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/ovaradouro.com.br\/novo-site\/?p=1215"},"modified":"2025-07-11T13:12:00","modified_gmt":"2025-07-11T16:12:00","slug":"sentencas-atestam-ilegalidades-praticadas-no-interior-da-resex-chico-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ovaradouro.com.br\/novo-site\/sentencas-atestam-ilegalidades-praticadas-no-interior-da-resex-chico-mendes\/","title":{"rendered":"Senten\u00e7as atestam ilegalidades praticadas no interior da Resex Chico Mendes"},"content":{"rendered":"\n

Jo\u00e3o Maur\u00edcio Rosa
dos varadouros de Rio Branco<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia da classe pol\u00edtica bolsonarista de colocar a popula\u00e7\u00e3o acreana contra as a\u00e7\u00f5es de combate aos crimes ambientais, a partir do discurso de que as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o arbitr\u00e1rias e ilegais, caem por terra a uma simples passada de olho nas senten\u00e7as judiciais envolvendo infratores numa \u00fanica regi\u00e3o: a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas de junho, pol\u00edticos do n\u00edvel do deputado federal Coronel Ulysses (Uni\u00e3o), do senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o) e da ex-deputada federal Mara Rocha (Novo) espalharam uma enxurrada de not\u00edcias falsas e discursos de \u00f3dio contra a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) para a retirada de gado ilegal do interior da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (UC).<\/p>\n\n\n\n

Acusaram, falsamente, o ICMBio de agir ao arrepio da lei, sem respaldo da Justi\u00e7a. Tudo mentira. A grande verdade era que eles tinham um alvo preferencial: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em ano pr\u00e9-eleitoral, acusar a pauta de preserva\u00e7\u00e3o ambiental pelas mazelas hist\u00f3ricas do Acre rende muitos dividendos eleitorais \u2013 ou eleitoreiros. Para essa classe, \u00e9 muito melhor escamotear as suas pr\u00f3prias omiss\u00f5es e regalias \u00e0s custas do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deputado diz que vai \u201cbotar pra cima\u201d de Marina ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es do ICMBio e Ibama no Acre<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Conselheiros do Tribunal de Contas defendem a\u00e7\u00e3o do ICMBio e o Estado de Direito<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Colocavam os infratores alvos da Opera\u00e7\u00e3o Su\u00e7uarana como v\u00edtimas. Nas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e julgadas por desembargadores do Tribunal Regional Federal eles s\u00e3o os acusados, os r\u00e9us. Foram denunciados sucessivas vezes por desmatamento ilegal e uso do fogo para pastagem. S\u00e3o processos que se arrastam desde 2008 \u2013 ou seja, quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Todos tiveram o amplo direito de defesa. Aqueles que j\u00e1 sabiam de suas derrotas no tribunal cometeram o crime processual de vender as coloca\u00e7\u00f5es embargadas. Quem as comprou, foi por conta e risco. Quem l\u00e1 arrenda \u00e1reas para fazer o chamado \u201cgado de meia\u201d, idem.<\/p>\n\n\n\n

Um simples exemplo<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pela 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal do Acre e amplo direito de defesa, Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues, recorreram e foram novamente condenados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o ao pagamento de multas, indeniza\u00e7\u00e3o por danos coletivos e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada na Coloca\u00e7\u00e3o F\u00e9 em Deus, dentro da Resex Chico Mendes, em Xapuri.<\/p>\n\n\n\n

O caso se tornou um exemplo de como atuam os invasores e o tanto que mentem e disseminam desinforma\u00e7\u00f5es, embora flagrados em completo desacordo com o Plano de Utiliza\u00e7\u00e3o da Resex Chico Mendes, documento, editado em 2008, que cont\u00e9m as regras para uso dos recursos naturais, ou os direitos e os deveres de todos os que vivem nos seus limites.<\/p>\n\n\n\n

As reservas extrativistas s\u00e3o \u00e1reas utilizadas por popula\u00e7\u00f5es extrativistas tradicionais, cuja subsist\u00eancia baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsist\u00eancia e na cria\u00e7\u00e3o de animais de pequeno porte, segundo defini\u00e7\u00e3o do artigo 18 da Lei 9985, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, o SNUC.<\/p>\n\n\n\n

Seus objetivos b\u00e1sicos s\u00e3o proteger os meios de vida e a cultura dessas popula\u00e7\u00f5es, e assegurar o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. O documento tem 75 artigos que preveem regras e estabelecem puni\u00e7\u00f5es para desmatamento, uso ilegal de fogo e outras infra\u00e7\u00f5es, inclu\u00edndo regras at\u00e9 para o com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

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Muitos dos pol\u00edticos que hoje criticam a\u00e7\u00f5es do governo na Resex Chico Mendes fomentaram as invas\u00f5es de terras p\u00fablicas durante governo Bolsonaro<\/strong>\u00a0(Foto: Alexandre Cruz Noronha)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cO n\u00e3o cumprimento do presente Plano de Utiliza\u00e7\u00e3o significa quebra do compromisso do Direito de Uso da Reserva por parte dos moradores, de modo a conserv\u00e1-la para os filhos e netos, tal como a receberam, e poder\u00e1 resultar na perda do direito de uso da \u00e1rea ficando a crit\u00e9rio da associa\u00e7\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o excedente\u201d, assinala o documento.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 36 estabelece que a cria\u00e7\u00e3o de grandes animais, como o gado, \u00e9 permitida at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 50% da \u00e1rea da coloca\u00e7\u00e3o destinada para atividades complementares, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 30 hectares, ou seja, \u00e1rea suficiente para a cria\u00e7\u00e3o de 45 cabe\u00e7as de gado, segundo a m\u00e9dia de produ\u00e7\u00e3o no Acre de 1,4 animais por hectares.<\/p>\n\n\n\n

Mas, n\u00e3o \u00e9 isso que se v\u00ea nas imagens captadas pelo ICMBio A coloca\u00e7\u00e3o F\u00e9 em Deus, objeto de a\u00e7\u00e3o do MPF, tem uma \u00e1rea de pastagens bem superior \u00e0 permitida pelo regulamento, al\u00e9m de currais e outras benfeitorias n\u00e3o previstas no Plano de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, Gutierre foi reiteradamente autuado por \u00f3rg\u00e3os ambientais, como o Ibama e o ICMBio, entre os anos de 2008 e 2018, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais que incluem desmatamento, uso de fogo para forma\u00e7\u00e3o de pastagem, descumprimento de embargos administrativos e amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea destinada \u00e0 pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstas pr\u00e1ticas resultaram na degrada\u00e7\u00e3o de cerca de 88 hectares de floresta nativa, sendo 64 hectares de \u00e1rea florestal n\u00e3o sobreposta, al\u00e9m de impedir a regenera\u00e7\u00e3o natural da vegeta\u00e7\u00e3o, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas que regem a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, anota o desembargador Jo\u00e3o Paulo Piropo de Abreu, relator do processo no TRF-1.<\/p>\n\n\n\n

Abreu tamb\u00e9m destaca que Caticilene Rodrigues \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pelos danos causados devido ao fato de que parte do rebanho bovino criado ilegalmente na \u00e1rea est\u00e1 registrado em seu nome. A defesa de Gutierri alegou que ele ocupa a \u00e1rea desde 2003, per\u00edodo anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do plano de manejo da reserva e \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m alegou que sua cria\u00e7\u00e3o de gado \u00e9 apenas para subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o na Resex Chico Mendes cria clima de hostilidades e amea\u00e7as contra primo de l\u00edder seringueiro<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O magistrado n\u00e3o considerou os seus argumentos. \u201cAdemais, as alega\u00e7\u00f5es trazidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo ICMBio est\u00e3o solidamente respaldadas nos documentos que acompanham os autos, em especial o laudo t\u00e9cnico emitido pelo ICMBio e as autua\u00e7\u00f5es lavradas contra o r\u00e9u Gutierri Ferreira da Silva que comprovam o desmatamento ilegal de 88 ha, 64 sem sobreposi\u00e7\u00e3o e o impedimento a regenera\u00e7\u00e3o natural de parte da floresta, contrariando os objetivos de prote\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da Reserva Extrativista Chico Mendes\u201d, anota o relator.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es e repetidas notifica\u00e7\u00f5es para desocupar as \u00e1reas e retirar o gado, ele continuou ocupando as \u00e1reas embargadas, ampliando o rebanho de forma irregular e mantendo estruturas como curral e a\u00e7udes. O descumprimento das medidas impostas e a continuidade das atividades ilegais resultaram em novos autos de infra\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es judiciais, evidenciando reiterada desobedi\u00eancia \u00e0s normas ambientais\u201d, prossegue.<\/p>\n\n\n\n

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Agentes do ICMBio fazem a retirada de gado ilegal em \u00e1reas embargadas dentro de unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal\u00a0<\/strong>(Foto: Ascom ICMBio)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A senten\u00e7a estabelece que Gutierre e Caticilene ter\u00e3o que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 687 mil por danos ao meio ambiente e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 34,3 mil. Tamb\u00e9m foram condenados a apresentar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD) em um ano e submeter laudos semestrais ao ICMBio, sob pena de multa. O tribunal manteve a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us, e eles perderam o direito de participar de financiamentos p\u00fablicos e benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O valor da multa \u00e9 de R$ 10.742,00 por hectare de \u00e1rea desmatada sem sobreposi\u00e7\u00e3o (64 hectares). \u201cImportante frisar que, a despeito de o c\u00e1lculo apresentado pelo Parquet ter sido produzido unilateralmente, pois confeccionado sem interven\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o h\u00e1 nos autos provas que rechacem a veracidade das informa\u00e7\u00f5es existentes na inicial. Desta feita, acolho o pedido do MPF para que multiplica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada pelo valor de R$ 10.742,00 seja utilizada como par\u00e2metro para quantifica\u00e7\u00e3o do dano ambiental de responsabilidade dos demandados\u201d, decidiu o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o, que estabeleceu a senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Maur\u00edcio Rosados varadouros de Rio Branco A estrat\u00e9gia da classe pol\u00edtica bolsonarista de colocar a popula\u00e7\u00e3o acreana contra as a\u00e7\u00f5es de combate aos crimes ambientais, a partir do discurso de que as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o arbitr\u00e1rias e ilegais, caem por terra a uma simples passada de olho nas senten\u00e7as judiciais envolvendo infratores numa \u00fanica regi\u00e3o: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[34,35,36,44,45,46],"class_list":["post-1215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonia","tag-acre","tag-amazonia","tag-desmatamento","tag-justica","tag-pecuaria","tag-resex-chico-mendes"],"yoast_head":"\nSenten\u00e7as atestam ilegalidades praticadas no interior da Resex Chico Mendes - O Varadouro - Um Jornal das Selvas<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ovaradouro.com.br\/novo-site\/sentencas-atestam-ilegalidades-praticadas-no-interior-da-resex-chico-mendes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Senten\u00e7as atestam ilegalidades praticadas no interior da Resex Chico Mendes - 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